A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser reconhecida como documento válido para ingresso nos países do Mercosul e nos Estados associados ao bloco. A formalização do acordo está prevista para esta segunda-feira 29, durante a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada antes da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
Com a assinatura do documento pelos ministros dos países participantes, brasileiros poderão utilizar a nova Carteira de Identidade Nacional para entrar na Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. A medida amplia o reconhecimento da CIN e integra as iniciativas voltadas à modernização dos sistemas de identificação adotados pelos países do bloco.
A Carteira de Identidade Nacional vem substituindo gradualmente o antigo Registro Geral (RG) em todo o Brasil. O novo modelo adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão, reduzindo duplicidades cadastrais e permitindo maior integração entre bases de dados públicas. O documento é disponibilizado nas versões física e digital.
Além do reconhecimento da CIN, a reunião ministerial deverá concluir um protocolo voltado ao reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica entre os integrantes do Mercosul. Segundo a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixadora Gisela Padovan, o acordo permitirá que mecanismos eletrônicos utilizados no Brasil passem a ter validade entre os países participantes.
Com a adoção desse protocolo, serviços digitais de autenticação também poderão ser reconhecidos pelos demais integrantes do bloco. Entre eles estão assinaturas eletrônicas e processos de autenticação realizados por meio da plataforma gov.br, utilizada pelo governo federal para acesso a serviços públicos digitais.
A pauta da reunião também incluirá propostas relacionadas à segurança pública. O governo brasileiro apresentará aos demais países uma iniciativa conjunta para o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, ampliando as ações iniciadas no ano passado durante a Cúpula do Mercosul realizada em Foz do Iguaçu, quando os integrantes firmaram uma estratégia regional de combate ao crime organizado transnacional.
Ao comentar a proposta, a embaixadora Gisela Padovan afirmou que o tema passou a ocupar espaço permanente nas discussões entre os países. “Estamos avançando nessa área de segurança cidadã e de proteção às mulheres, que é um tema que está, infelizmente, no nosso dia a dia.”
Outro tema que deve concentrar as discussões da Cúpula é a agenda comercial do Mercosul. Um dos principais anúncios previstos é o lançamento oficial das negociações para um acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e o Japão.
As tratativas ganharam impulso após reunião bilateral realizada em 16 de junho entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi. Agora, a expectativa é que as negociações sejam formalmente iniciadas durante os encontros do Mercosul.
O bloco mantém diversas frentes de negociação comercial em andamento com parceiros internacionais.
