O governo brasileiro identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional durante as negociações comerciais em curso entre os dois países. A avaliação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em exercício, Márcio Elias Rosa, após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). As conversas ocorrem em paralelo às tratativas para evitar a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros no âmbito da investigação aberta por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Segundo o ministro, o tema da segurança pública surgiu como um dos pontos de convergência entre os dois governos, atendendo a uma demanda apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, afirmou.
O governo brasileiro espera realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública promovida pelo USTR. Essa etapa antecede a decisão do governo americano sobre a eventual adoção de medidas comerciais contra o Brasil.
Apesar do avanço nas discussões sobre cooperação, Márcio Elias Rosa afirmou que o governo pretende manter as negociações concentradas na pauta tarifária, sem ampliar o escopo das tratativas.
“A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos.”
O ministro também reiterou a posição brasileira de excluir o etanol das negociações comerciais. Segundo ele, discutir apenas a tarifa incidente sobre o biocombustível desconsidera a integração entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional.
“O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade.”
Márcio Elias Rosa argumentou que o setor sucroenergético possui importância econômica para diversas regiões do país, especialmente o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta barreiras significativas para acessar o mercado americano.
“Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias.”
Diante do calendário apertado das negociações, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos temas em que considera haver maior possibilidade de entendimento com Washington.
“O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo.”
A posição do governo recebeu apoio de representantes do setor produtivo durante audiência pública promovida pelo USTR. Entidades como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam que a redução das importações de etanol americano decorre principalmente do crescimento da produção brasileira de etanol de milho, e não da política tarifária adotada pelo país.
Na avaliação das entidades, Brasil e Estados Unidos — os dois maiores produtores mundiais de etanol — deveriam concentrar esforços na expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.
As negociações ocorrem enquanto o governo americano conduz uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo que autoriza o USTR a apurar práticas consideradas desleais ou prejudiciais às empresas americanas. Ao fim do processo, Washington poderá adotar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.
No caso brasileiro, a investigação abrange temas como comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros aspectos da política comercial. Antes de uma decisão definitiva, o USTR realiza consulta pública para receber manifestações de empresas, entidades e demais interessados, cujas contribuições servirão de base para a conclusão da análise.
