O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte ameaça entrar em greve no dia 23 próximo, por tempo indeterminado. Os motivos são as insatisfações com o Governo do Estado no que diz respeito ao Estatuto do ITEP, projeto que tramita há anos na Assembleia Legislativa sem que haja um acordo entre o Governo e Casa para colocar o projeto em votação. Conforme alega o Sinpol, o estatuto daria segurança jurídica ao órgão e propiciaria a realização de concurso público.
O sindicato reclama ainda que, em vez de concluir as negociações referentes ao estatuto, o governo prefere realizar contratações temporárias de médicos peritos, projeto este que está tramitando na Casa.

Conforme divulgado em ofício do Sinpol direcionado aos deputados, o sindicato informa que foi dado um prazo até o dia 23, para o Governo do Estado resolver a questão do estatuto. “Após o dia 23 poderá haver uma greve por tempo indeterminado”, informa.
O projeto de contratação temporária seria votado nesta quinta-feira (12), mas foi retirado de pauta após o Sinpol ter denunciado que a matéria não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a mudança, provavelmente será votado na próxima quarta-feira (18). O sindicato alega que o projeto de contratação temporária é inconstitucional.
“Um trabalhador temporário que não tem uma segurança jurídica naquele cargo, porque ele está ali de passagem, ele vai expedir laudos criminais que podem inocentar um criminoso e podem condenar um inocente, então a nossa contestação a esse projeto sempre foi muito firme, porque ele fere a legalidade”, explica a diretora jurídica do Sinpol, Renata Pimenta.
Embora reconheça que há necessidade do aumento de efetivo no órgão, Renata argumenta que carreiras de estado não são passíveis de contratação temporária. Ela critica a forma que o governo encontrou para resolver o problema do baixo efetivo.
“A forma certa de resolver essa questão é aprovar o estatuto do ITEP, fazer um concurso com critério de urgência, inclusive dispensar alguns trâmites para o concurso, especificamente para a parte de perícia, e aí sim contratar os profissionais”, sugere.
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