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Paralisação
Prefeitura de Natal pede ilegalidade da greve dos rodoviários
Além disso, prefeitura quer que seja restabelecido o patamar mínimo de 43,27% da frota de ônibus em circulação na capital potiguar, além de exigir uma multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento
Redação
24/06/2020 | 18:31

Após o início da greve dos rodoviários na última segunda-feira (22), a população de Natal enfrenta dificuldades para utilizar o transporte público, o que tem gerado aglomerações em plena pandemia de Covid-19. Na segunda e terça (23), o Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro) impediu que ônibus saíssem das garagens.

A prefeitura de Natal havia determinado que 43,27% (254 veículos) da frota fosse mantida em circulação, o que não foi cumprido.

Diante dos fatos, a prefeitura pede que a paralisação das atividades seja considerada ilegal, que seja restabelecido o patamar mínimo de 254 veículos enquanto durar o período de combate à propagação do novo coronavírus, e de 100% da frota assim que o Governo do Rio Grande do Norte determinar a flexibilização das medidas de restrição a circulação de pessoas e ao comércio, sob pena de multa de R$ 300 mil por dia de descumprimento, com responsabilidade do Sintro e do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn).

Segundo a prefeitura, “trata-se de situação gravíssima que requer a pronta intervenção do Poder Judiciário para obstar a deflagração do movimento paredista, a fim de que a coletividade não seja prejudicada em seu direito de locomoção e de saúde, considerada a situação da pandemia”. O caso agora será analisado Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

A greve é motivada pela necessidade de cumprimento de garantias da data-base para a categoria, além da restauração dos planos de saúde e vale-alimentação dos rodoviários.

Prefeitura e Governo fecham acordo para subsidiar transporte

A Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte selaram um acordo para reduzir os tributos incidentes sobre o transporte público na cidade. Pelo acerto, a prefeitura vai reduzir em 50% a cobrança sobre ISS e o governo, 50% sobre a taxação de ICMS sobre os combustíveis. Ambos entendem que o novo estímulo dá ao setor melhores meios para negociar o fim da greve dos rodoviários.

A categoria quer que as empresas mantenham o pagamento de vale-alimentação e plano de saúde. Estas questões de cunho trabalhista estão sendo mediadas pela Justiça do Trabalho já que a data base da categoria acontece no mês de maio, mas ainda não foi firmado o dissidio coletivo.

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