O município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, deu início às discussões sobre a revisão do seu Plano Diretor. A lei, que estabelece normas para a ocupação do solo, foi atualizada pela última vez na cidade em 2013. Segundo o Estatuto das Cidades, a próxima revisão poderia acontecer só em 2023, mas a Prefeitura decidiu antecipar o debate por causa da demanda por novos empreendimentos.
A primeira etapa do processo foi a criação, ainda em 2019, de um grupo de trabalho formado por representantes de dez secretarias. A equipe – que tem 10 titulares e 10 suplentes – tem se reunido todas as quartas-feiras para elaborar o regimento interno e o plano de trabalho da revisão. Os dois documentos deverão ser ratificados em uma audiência pública, aberta a toda a população. A previsão é que essa reunião aconteça entre março e abril.
De acordo com o arquiteto Roberto Pires – que é servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur) e que foi designado para coordenar essa fase inicial da revisão do Plano Diretor –, a expectativa é que pelo menos duas audiências públicas sejam realizadas em 2020 para discutir a legislação municipal.
Os primeiros encontros devem ser dedicados à definição do plano de trabalho e a uma espécie de leitura e diagnóstico da cidade. Também serão definidos, nesta etapa, quais serão os integrantes do Núcleo Gestor do Plano Diretor, que deverá ser composto por representantes do setor público, do setor produtivo e da sociedade civil organizada. É provável, também, que a Câmara Municipal indique um representante.
Segundo Roberto Pires, os debates sobre o novo Plano Diretor de Parnamirim foram antecipados porque a demanda por empreendimentos na cidade é grande. “A cidade é muito dinâmica. Estamos tendo demanda por projetos e precisamos adequar (o Plano Diretor) às demandas da cidade. Precisamos acompanhar”, afirma o arquiteto.
Parnamirim tem recebido empreendimentos considerados de grande porte. Nos últimos anos, foram instalados no município grandes supermercados (Nordestão, Extra, SuperFácil e Atacadão, por exemplo), redes varejistas (como a Leroy Merlin) e outras empresas como a Teleperformance. Além disso, outras mudanças causaram impacto na cidade, como a desativação do Aeroporto Internacional Augusto Severo, o redimensionamento da BR-101 e a construção de novos empreendimentos habitacionais.
De acordo com a Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), tem aumentado a procura pela abertura de empresas em Parnamirim. Em 2019, o município ficou, pela primeira vez, à frente de Mossoró no número de empresas funcionando: 14.376, contra 11.584. As duas cidades ocupam, respectivamente, o 2º e o 3º lugares no número de empresas. Natal, a capital do Estado, lidera com folga o ranking, com 53.402 empresas formalizadas.
Em termos populacionais, Parnamirim também cresceu. Em 2013, ano em que o Plano Diretor foi revisado pela última vez, a cidade tinha 229,4 mil habitantes. Hoje, tem 261,4 mil – um crescimento de quase 14% em seis anos. Os dados são da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na avaliação de Roberto Pires, um dos principais debates no processo de revisão do Plano Diretor deverá ser quanto à possível autorização para construções maiores em determinadas áreas de Parnamirim e também o estímulo a construções mistas em bairros como o Centro, onde muitos prédios são casas e comércio ao mesmo tempo.
“Podemos também ter o retrofit, que é quando é permitido o reúso da edificação”, diz o arquiteto, referindo–se ao processo de modernização de estruturas ultrapassadas ou que estão fora das normas – como é o caso de muitos prédios no Centro.
O secretário de Planejamento, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Parnamirim, Giovani Rodrigues Júnior, conta que a gestão municipal defende medidas que representem a geração de emprego e renda.
“É preciso ter estímulos produtivos. Vamos priorizar o fomento a unidades produtivas perto de onde as pessoas moram, seja nas marginais das BRs 101 e 304 ou dentro dos próprios bairros. Temos terrenos dentro da cidade que podem ser usados como unidades produtivas. Queremos que as pessoas morem perto do trabalho”, afirma Giovani Júnior.
Segundo o secretário, o estímulo à instalação de unidades produtivas dentro da cidade pode melhorar a mobilidade urbana (ao passo em que diminuiria o chamado movimento pendular entre bairros e cidades, de casa para o trabalho) e também a qualidade de vida da população.
Depois de ser discutido no âmbito da Prefeitura e das audiências públicas, o projeto do novo Plano Diretor de Parnamirim deverá ainda ser analisado na Câmara Municipal, a quem cabe dar a palavra final sobre o assunto. A expectativa é que a revisão fique a cargo apenas dos vereadores da próxima legislatura, que começa em 2021.
