As entidades estudantis do Rio Grande do Norte deverão se adequar as novas regras para obter direito à emissão de carteirinhas de estudantes. Ontem (31) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se reuniu com o representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), com representantes das entidades estudantis e afirmou que nenhum órgão está totalmente adequado a nova lei. As entidades terão 30 dias para apresentar os documentos para adequação.
A posição tomada pelo MPRN afetou diretamente o convênio firmado entre a União Nacional do Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que deu origem ao Natal Card. Algumas entidades estudantis do Estado consideraram a decisão importante para evitar o monopólio da Prefeitura na comercialização do cartão.

O advogado da União Norte Riograndense dos Estudantes (Urne), Thales Goes, foi um dos que defendeu a medida para acabar com o monopólio. Ele destacou ainda que o posicionamento estabelece critérios mais rígidos para a emissão das carteirinhas, ficando todas dentro da lei. “As medidas estabelecidas pelo Ministério Público estão estabelecidas por lei. E, ao mesmo tempo, isso vai moralizar a emissão das carteirinhas de estudantes que só saíram agora com uma certificação digital exigida pela nova lei federal”, afirmou.
Ainda de acordo com o advogado, o prazo de 30 dias é uma forma das entidades se adequarem nas novas regras. “Estamos legalizados dentro da lei e podemos emitir carteirinhas de estudante, mas não podemos garantir o mesmo da Ubes e da Une, já que desde 2013, eles ainda não se adequaram as nova lei”, comentou.
A prorrogação do prazo de validade das carteiras em 30 dias deve ser oficializado ainda hoje. Dentro desse prazo todas, as entidades estudantis deverão entregar a documentação necessária. Apesar das mudanças na emissão, as regras não foram alteradas e todos e todos os estudantes universitários e secundaristas terão o direito de renovar suas carteirinhas.
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