Diante do julgamento do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que classificou como “inconstitucional” o Dia da Consciência Negra no Rio Grande do Norte, o vereador Fernando Lucena se posicionou de maneira crítica, alegando que esta foi uma “decisão conservadora, paternalista em relação ao comércio, mas nem tudo está perdido”. O vereador se refere ao julgamento que deverá ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em nível nacional antes do dia 20 de novembro, data que marcaria o Dia da Consciência Negra.
O vereador relata que em outros estados o feriado já existe, como em São Paulo e Rio Grande do Sul. “Em mais de 100 municípios do país é comemorado esse dia. Então o STF irá decidir, mas por enquanto, irei apelar ao presidente da Casa para que ele recorra. Essa é uma luta justa e eu vou continuar achando que os 300 anos de escravidão devem ser corrigidos e a sociedade precisa reparar isso”, destacou o vereador.
A data
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Celebração foi criada em 2003 e instituída em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo considerado feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro por completo através de decretos estaduais. A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
