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Justiça Federal do RN determina inclusão de portador de deficiência em concurso da PF

Candidato já havia obtido liminar para continuar no concurso e a sentença confirmou os efeitos da decisão inicial
Agora RN
16/05/2016 | 09:57

Um homem portador de visão monocular disputou o concurso de agente da Polícia Federal nas vagas destinadas a portadores de necessidades especiais.

Inscrição deferida, candidato aprovado em todas as etapas, considerado apto na avaliação psicológica e na investigação social, o candidato não foi aprovado na perícia, nos chamados exames médicos. A União justificou, entre outros motivos, que a limitação visual do autor impossibilitava o exercício das atribuições do cargo de agente da Polícia Federal.

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No julgamento do mérito, sentença proferida pelo Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a reinclusão do autor no concurso.

O candidato já havia obtido liminar para continuar no concurso e a sentença confirmou os efeitos da decisão inicial. “Observa-se que candidato já aprovado e integrado à Policial Federal com visão monocular está exercendo suas atividades regularmente, obtendo conceito ótimo na avaliação de estágio probatório, confirmando a possibilidade do exercício das atribuições do cargo de policial por portador de necessidades especiais”, escreveu Janilson Siqueira.

O magistrado lembrou também que o Supremo Tribunal Federal, analisando Recurso Extraordinário, reconheceu o direito de candidato com visão monocular a concorrer para cargo da Polícia Civil.

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