O repasse de R$ 20 milhões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para que o governo possa construir duas unidades prisionais – uma delas com capacidade para 600 presos – não foi bem recebido por todos os magistrados.
O juiz Raimundo Carlyle, por exemplo, divulgou uma nota para outros magistrados se posicionando contrário ao repasse, alegando que o valor poderia muito bem ter sido destinado para a estruturação do próprio TJRN.

Confira o texto na íntegra:
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“1) Sobra de caixa:
O TJRN nunca esteve e não está “quebrado”, como divulgado na mídia. Ao final da gestão 2013/2014, restaram no caixa do Tribunal cerca de 100 milhões de reais, livres e desembaraçados, para a realização de investimentos, além de pagas todas as dívidas de exercícios anteriores, o que pode ser reconhecido como uma boa gestão financeira, seja na área pública ou na iniciativa privada.”
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O advento da destinação de recursos públicos do Judiciário ao sistema penitenciário do RN, em que pese ser de apelo midiático e popular no seio de uma sociedade amedrontada pela sensação de insegurança e pelas vexatórias fugas cotidianas dos presídios geridos pelo Executivo, não resta albergada pela atividade fim da Justiça, especialmente quando alguns dos nossos edifícios necessitam de reparos, ampliações, restauros e melhorias gerais, além de insumos básicos ao funcionamento das unidades jurisdicionais, bem como de melhoria das condições de segurança dos magistrados e servidores, dentre outros problemas somente solucionáveis com recursos financeiros.
Além disso, o edifício em que funciona o Complexo Judiciário da Zona Sul (avaliado em cerca de 27 milhões de reais pelo TCE/RN) poderia ser desapropriado por necessidade pública, pagando o Poder Judiciário a indenização pertinente com os recursos que estão sobrando no seu caixa, o que significaria um investimento realmente voltado à atividade judiciária e aos jurisdicionados.
Ou, também, seria de bom alvitre a aquisição de servidores computacionais de grande porte para armazenamento e provimento dos sistemas de informática e a ampliação do alcance dos recursos de wifi, teleconferência, videoconferência e demais requisitos tecnológicos nas unidades judiciárias, via utilização dos recursos financeiros “poupados” pelo Tribunal.
Ademais, a construção de edifício administrativo ao lado do atual edifício sede do TJ, projetado anteriormente, poderia ser viabilizada com tais recursos. Como, também, a ampliação do foro do Distrito Judiciário da Zona Norte, uma reivindicação já antiga.
Ou, ainda, promovida a melhoria das condições físicas do ambiente onde são realizadas as audiências de custódia, com a substituição dos móveis e utensílios ali existentes por outros novos e modernos, o que seria muito bem-vinda!
Todas as necessidades acima elencadas podem até estar em tramitação na atual gestão, mas a priorização da destinação de recursos ao Poder Executivo para utilização na construção de unidade prisional contraria, inclusive, o escopo maior da Justiça que é a preservação de direitos e da liberdade.
A corte decidiu e está decidido, mas as vozes dissonantes não precisam, necessariamente, silenciar. A democracia tem uma verve intrínseca que pode ser traduzida no velho brocardo: “Nada como um dia atrás do outro!”.
Raimundo Carlyle
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