Por propositura do vereador Júlio Protásio (PDT) a Câmara Municipal de Natal realiza nesta quarta-feira (18), às 09h, uma Audiência Pública para debater o tema “Defesa da Justiça do Trabalho”. A proposta da audiência é proporcionar uma discussão sobre as graves conseqüências do corte do orçamento imposto à justiça do trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual 2016. De acordo com a categoria, foram cortes de quase 30% no custeio e de 90% em investimentos, o que comprometeu o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus.
A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.

O debate contará com a participação de magistrados do trabalho, servidores do judiciário, advogados, trabalhadores e representantes da Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA).
SERVIÇO:
Audiência Pública “Defesa da Justiça do Trabalho”
Local: Plenário Érico Hackradt – Câmara Municipal de Natal
Data: 18/05/2016
Hora: 09h
Propositor: Vereador Júlio Protásio (PDT)
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