Com o andamento das obras de esgotamento sanitário em Natal, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern também vem dedicando-se à orientação sobre o correto uso do equipamento, com especial atenção ao problema das ligações clandestinas na rede de esgoto. São principalmente aquelas ligações indevidas, sem autorização da Caern, que provocam o acúmulo de esgotos na rede geral, ocasionando transbordamentos, mau cheiro e danos à saúde da população. Além disso, essa prática constitui-se em crime ambiental.
Enquanto as obras não forem completamente concluídas, com instalação de tubulações, estações elevatórias e estações de tratamento, ninguém está autorizado a fazer a ligação com a rede coletora. Quando o sistema estiver pronto para funcionar, cada morador receberá uma comunicação da Caern, com toda orientação e prazos. As ligações indevidas, além dos danos causados, estão sujeitas às penalidades legais.

O problema não ocorre apenas com o sistema de esgotamento sanitário. Nesse período chuvoso, acontece também a situação inversa, que é a ligação de água de chuva na rede de esgoto. O sistema de esgotamento não é dimensionamento para receber a ligação pluvial, assim, o lançamento de água de chuva provoca uma sobrecarga, podendo ocasionar vazamentos.
Como as três tubulações (água, esgotos e drenagem) estão no subsolo, são frequentes os casos de ligações clandestinas nas duas tubulações: água pluvial na rede de esgotos e esgotos na tubulação de drenagem. Quando a ligação clandestina de esgotos é feita na tubulação específica para receber apenas águas pluviais, sob a responsabilidade das prefeituras municipais, a consequência é poluição nas praias, rios e lagoas de captação ou mesmo no subsolo onde a água é infiltrada. Por isso, a Caern sempre orienta o cliente para procurar a empresa, solicitar a ligação de esgoto ou no caso da ligação de águas pluviais solicitar ao órgão municipal, e não fazer o serviço por conta própria, evitando assim os crimes ambientais.
De acordo com a Lei do Saneamento, é proibido lançar água servida em vias públicas, mesmo que não haja coleta de esgotos no local. Se não houver sistema de esgoto, o destino deve ser fossa séptica. A partir da comprovação do crime ambiental, é lavrado um Boletim de Ocorrência na Delegacia da região e informada ocorrência ao MPE (notícia crime). A Caern ajuíza também a ação de reparação dos prejuízos na esfera cível, além da parte criminal. A empresa recomenda que se alguém souber de atos ilícitos e danos em equipamentos de água ou esgotos, denuncie à companhia, ligando para o telefone 115, que funciona todos os dias, 24 horas.
É de muita importância que os clientes denunciem casos de ligações clandestinas em redes de esgotos que ainda não estão em funcionamento. Isso facilita o trabalho da empresa na autuação dos responsáveis, que terão seus ramais tamponados pelas equipes de manutenção.
Para solicitar serviços de desobstruções de esgotos, o cliente deve ligar para a Central de Atendimento da Caern, pelo número 115.
Quando acontecer o lançamento de água servida em vias públicas, em Natal, a primeira providência é ligar para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), para o telefone 3616-9887. Se for obstrução nas galerias de águas pluviais, os serviços devem ser solicitados à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), através do fone 3232-8100.
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