O Plano Municipal de Educação (PNE), instituído em 2015, foi discutido em audiência pública na manhã desta quarta-feira (13) na Câmara de Parnamirim. Na ocasião, três, das 20 metas do Plano, foram amplamente debatidas: Gestão Democrática, Universalização da Educação Infantil e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os profissionais da educação não docentes.
Com os dois plenários lotados, a audiência foi presidida pela propositora, vereadora Vandilma Oliveira (PMDB) e reuniu a secretários municipais de educação, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Parnamirim (SINTSERP), professores, diretores e coordenadores da rede, além dos demais vereadores.
“Foi um momento ímpar para essa casa que recebeu centenas de servidores da rede de educação hoje. A audiência foi de suma importância para analisarmos o segundo ano vigente do Plano que tem um caráter fundamental para as metas e as estratégias das ações do poder público para educação escolar dos próximos anos. E vamos dialogar e defender o que for dentro do nosso alcance, continuando com garra na luta de todos os direitos”, destacou Vandilma.
A coordenadora do SINTSERP, Verônica Batista, defendeu a gestão democrática na educação. “Independente de qualquer interesse, a Câmara demonstrou hoje que está querendo dialogar com todos. Então, reforçamos que o Plano precisa ser efetivado na prática para que um dos pontos cruciais – a gestão democrática – possibilite a eleição dos gestores pela comunidade escolar, e que os encaminhamentos nos ajude a garantir os nossos direitos”, disse.
A secretária municipal de educação, Francisca Henrique, esclareceu algumas ponderações e afirmou o compromisso do executivo com a pasta. “Precisamos olhar nossos direitos e principalmente os deveres. Estamos com oito meses de gestão e ainda encontramos muitos problemas. Sobre a eleição para diretores defendida aqui pelo Sindicato, a nossa Comissão foi encaminhada. Sobre o concurso vamos realizar uma seleção em breve, porque esse imbróglio para a liberação do concurso não depende somente de nós e sim do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, respondeu.
Plano de Educação
O Plano Municipal de Educação (PME) foi sancionado pelo Poder Executivo em 2015, através de Lei Extraordinária nº 1.721. É um documento que irá nortear as políticas públicas para a educação no município nos próximos dez anos. Através da avaliação das demandas e especificidades da educação em Parnamirim, foram estabelecidas 20 metas e estratégias voltadas para melhorias, inclusão e ampliação da rede de ensino.
