Apesar da pressão de bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a proposta em discussão nesta semana. “Vamos começar a discutir esta semana”, afirmou no último fim de semana o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Alvo de polêmica e críticas do presidente Jair Bolsonaro, o projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 30 e propõe um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O chefe do Planalto, que faz uso frequente das redes sociais para fazer política e falar a seus apoiadores, prometeu vetar a medida.
Nesta entrevista ao Agora RN, o advogado Felipe Cortez, especialista em legislação eleitoral, comenta a tramitação do projeto e outros assuntos relativos à eleição de 2020. Confira:
AGORA RN – Como o senhor avalia a decisão do Congresso de adiar as eleições para novembro? Foi uma decisão acertada, em sua opinião?
FELIPE CORTEZ – Sim, foi acertada. O País precisa de um conforto maior nos leitos de UTI para suportar essa pandemia. Ouviu-se a ciência e encontrou-se uma solução segura. O que não poderia haver, em hipótese alguma, seria a prorrogação de mandatos.
AGORA – Que protocolos o senhor defende que sejam adotados para que a eleição transcorra em segurança, além do adiamento?
FC – Imagino que as pessoas não estarão receptivas a aglomerações e nem a receber candidatos em suas casas. Na minha ótica, a eleição deverá ter um viés mais voltado para o contato digital e online com o eleitor.
AGORA – O Congresso decidiu modificar o calendário eleitoral apenas com relação aos prazos que ainda não venceram. Não seria o caso de reabrir alguns prazos, já que se ganhou cerca de 45 dias até a data do pleito?
FC – Não. A emenda constitucional que prorrogou a eleição só tratou da mudança desses prazos com relação à desincompatibilização. Os demais prazos são contados da data da nova eleição, e essa foi uma medida correta.
AGORA – Além das alterações de datas trazidas pela PEC 18, que outras mudanças significativas a eleição de 2020 terá, na sua avaliação?
FC – A forma de fazer campanha. Como eu afirmei acima, ela será muito diferente e distante dos grandes eventos que causam aglomerado de pessoas.
AGORA – A campanha deste ano terá de ser reinventada, porque, mesmo no segundo semestre, as aglomerações devem continuar proibidas. Qual será o principal desafio dos candidatos na campanha deste ano?
FC – Ter um bom profissonal de marketing político e digital ao seu lado. Não vejo outra saída que não essa.
AGORA – O isolamento social tem impacto na legitimidade das eleições?
FC – Em parte. Eu penso que o eleitor saberá escolher os melhores nomes com a propaganda que será realizada digitalmente.
AGORA – Como o senhor analisa os projetos em discussão para barrar a disseminação de notícias falsas na internet, sobretudo em um ano eleitoral?
FC – São fundamentais para a normalidade do pleito. Devem trazer penas rigorosas e efetivas para inibir esse tipo de comportamento ilegal.
AGORA – Acredita que o fim das coligações na eleição proporcional vai enfraquecer ou fortalecer partidos? Por quê?
FC – Acredito que fortalece os partidos, porque diminui a pulverização de candidatos eleitos por vários partidos.
