Entidades que representam a indústria têxtil e o varejo criticaram a decisão do governo federal de zerar o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A revogação foi oficializada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e provocou reação imediata de associações empresariais, que apontam risco de aumento da concorrência com plataformas estrangeiras e impacto sobre empregos e arrecadação.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 2024 e previa cobrança de 20% em tributos federais sobre compras internacionais de pequeno valor realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A medida havia sido defendida por setores produtivos nacionais como forma de reduzir a diferença tributária entre empresas brasileiras e gigantes do comércio eletrônico internacional.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) divulgou nota classificando a decisão do governo como “extremamente equivocada” e afirmou que a medida amplia as dificuldades enfrentadas pela produção nacional.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a entidade.
A associação também argumenta que o fim da cobrança deve reduzir receitas públicas em um momento de pressão fiscal. Segundo estimativas de Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, a tributação arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão entre janeiro e abril deste ano. A projeção do diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, era de arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões em 2026 caso a cobrança fosse mantida.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), que reúne mais de 100 redes nacionais e internacionais de moda instaladas no país, também criticou a revogação da taxa. Em nota, a entidade afirmou que “repudia com veemência” a decisão do governo e classificou a medida como um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
Segundo a associação, a revogação institucionaliza uma concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
“A decisão institucionaliza a concorrência desleal e escancara a falta de justiça e compromisso com quem gera desenvolvimento e riqueza dentro do Brasil. O resultado será devastador: menos investimentos, fechamento de empresas, destruição de empregos formais e enfraquecimento da economia nacional”, afirmou a entidade em comunicado.
O debate sobre a tributação de encomendas internacionais ganhou força nos últimos anos com o avanço de plataformas asiáticas no mercado brasileiro e a expansão das compras de pequeno valor feitas por consumidores brasileiros. Representantes da indústria argumentam que empresas nacionais operam sob regras tributárias, trabalhistas e regulatórias mais rígidas do que as aplicadas às varejistas estrangeiras.
O governo, por sua vez, defende que a revogação do imposto reduz a carga tributária sobre produtos de consumo popular e beneficia consumidores de menor renda. A medida provisória mantém apenas a cobrança de ICMS estadual, que varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
