A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte quer que o próximo governo estadual mexa nas regras que cercam quem abre e toca uma empresa no estado. A requalificação do ambiente de negócios entrou na lista de prioridades que a entidade apresentou aos candidatos ao Governo e ao Senado, dentro da Agenda Caminhos do RN 2027-2030, documento produzido pelo Observatório da Indústria Mais RN e divulgado na quinta-feira 3.
O que a agenda pede, em termos práticos: um sistema digital que integre num só lugar a abertura de empresas, o licenciamento e as obrigações tributárias, mais um portal estadual único de regulação. A isso a Fiern soma prazos máximos para a concessão de licenças, a criação de uma câmara estadual de segurança jurídica e caminhos alternativos para resolver conflitos sem passar pelo Judiciário.
Roberto Serquiz, que preside a federação, sustentou que crédito, segurança jurídica, desburocratização e a modernização do licenciamento ambiental precisam caminhar lado a lado com o ajuste fiscal. Na conta dele, arrumar as finanças do Estado é o que abre espaço para investir em logística, em energia e em educação.
A entidade apresenta um número para justificar a urgência: micro, pequenas e médias empresas seriam responsáveis por cerca de 46% do emprego formal potiguar. Esse mesmo grupo, argumenta a Fiern, é o que mais sente o crédito apertado, a judicialização e a complexidade tributária maior durante a fase de transição da reforma.
Daí duas outras recomendações do documento: fortalecer e recapitalizar a Desenvolve RN e montar garantias desenhadas especificamente para os pequenos negócios.
