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Posicionamento
Fecomércio RN e FCDL pedem flexibilização do isolamento e abertura do comércio
Nota conjunta pede retomada do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, desde que não utilizem sistema de ar condicionado central
Redação
21/04/2020 | 18:27

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN) emitiram nota conjunta, nesta terça-feira (21), na qual pedem pela não prorrogação do decreto estadual, que determina o fechamento de lojas.

O posicionamento pede a flexibilidade do isolamento social tomando como ponto de partida a retomada do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, desde que não utilizem sistema de ar condicionado central, conforme já era possível nos dezenove primeiros dias de isolamento. Atual decreto expira nesta quinta-feira (23).

Recomendação das federações foi feita após a participação dos seus presidentes, Marcelo Queiroz e Afrânio Miranda, em reunião ocorrida no final da manhã desta terça com a governadora Fátima Bezerra, representantes do Governo e outras lideranças empresariais.

As federações alegam que tal entendimento toma por base a análise de números e indicadores variados levantados por suas equipes técnicas, passados 30 dias desde o primeiro Decreto Estadual determinando o isolamento social no Rio Grande do Norte (editado em 20 de março de 2020) e considerando a interligação inevitável entre este isolamento e a atividade econômica geradora de ocupação e renda.

Confira os argumentos apresentados pela Fecomércio e FCDL para o posicionamento:

– Desde o dia 12 de março, quando foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 no RN, e o dia 19 de abril, tivemos no Estado um total de 561 pessoas infectadas, com 27 óbitos. Estes números nos permitem dizer, entre outras coisas, que tivemos uma média de 14 novos casos por dia; que estamos com uma taxa de infecção de nossa população de 0,0164%; e que temos uma taxa de mortalidade de 4,81% dos infectados. Todos estes indicadores estão bastante abaixo das médias nacional e, sobretudo, daquelas registradas nos países onde o vírus foi mais devastador;

– Tínhamos no estado, em 19 de abril de 2020, cerca de 22% dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 ocupados. Isto quer dizer que há 78% de vacância destes leitos. Há, ainda temos outras 75 novas vagas sendo implantadas nos próximos dias, o que fará com este nível de ocupação fique na casa dos 12,7%. Tal nível de ocupação nos dá uma situação bastante positiva, sobretudo se considerarmos que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, o cenário de tranquilidade em relação à disponibilidade de UTIs pode ser assim definido quando países, estados ou municípios têm, disponível, mais de 50% de sua capacidade de leitos de tratamento intensivo;

– O setor de Comércio e Serviços (responsável por cerca de 65% do ICMS recolhido no estado), vem sofrendo fortemente com a obrigatoriedade de fechamento daqueles segmentos considerados não essenciais e com a queda de vendas provocada pela imposição às pessoas de que permaneçam em casa. Para se ter uma ideia do problema, temos registro de quedas de até 92% no faturamento de segmentos que estão fechados (caso do segmento de turismo e transportes) e de até 49% mesmo entre os que estão abertos (situação dos postos de gasolina);

– Além disso, estão hoje fechados, em virtude do novo Decreto Estadual, publicado no dia 8 de abril de 2020, algo em torno de 46 mil estabelecimentos comerciais (considerando apenas e tão somente o comércio varejista) que estão entre os segmentos que não se enquadram como essenciais. Juntos, estes estabelecimentos empregam mais de 54 mil potiguares, direta e formalmente, e pagam cerca de R$ 67 milhões em salários. Números portentosos que têm um peso considerável no equilíbrio econômico de nosso estado, em vários aspectos.

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