O Brasil deve ser o maior beneficiário do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, aprovado nesta sexta-feira 9 pelos países do bloco europeu. A União Europeia já é o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos, e o tratado amplia o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. As informações são do g1.
O próximo passo é a assinatura do acordo pelos dois blocos, prevista para o dia 17, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos congressos dos países sul-americanos.
O acordo prevê a eliminação das tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul. A redução será gradual, com prazos que variam de quatro a dez anos, dependendo do produto. Entre os itens contemplados estão café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Carnes bovina e de frango terão cotas de exportação, por serem consideradas produtos sensíveis pelos europeus.
O tratado ganha relevância para o Brasil após a queda nas vendas do agronegócio aos Estados Unidos em 2025, provocada por sobretaxas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump. A tarifa adicional foi retirada em novembro, mas quase metade das exportações do agro brasileiro ainda permanece submetida a ela. Além disso, China e México, outros grandes compradores, adotaram recentemente restrições às importações de carne.
No setor de carnes, o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e de frango. Atualmente, a carne bovina brasileira entra na União Europeia por meio da cota Hilton, que permite a exportação de 10 mil toneladas por ano com tarifa de 20%. Com o acordo, essa tarifa será zerada. Outros tipos de carne bovina, hoje taxados em 12,8% mais 221,1 euros por 100 quilos, passarão a integrar uma nova cota conjunta do Mercosul.
Pelo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar juntos até 99 mil toneladas de carne bovina por ano, com tarifa inicial de 7,5%. A diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Sueme Mori, afirmou que a cota é pequena, mas que o acordo eleva o nível da relação entre os parceiros comerciais e torna o Mercosul um parceiro preferencial da União Europeia.
Para as carnes de aves, o Brasil atualmente exporta frango in natura à União Europeia por meio de cotas que permitem 15.050 toneladas com tarifa zero, enquanto o excedente paga 1.024 euros por tonelada. Com o acordo, o Mercosul terá uma cota anual de 180 mil toneladas com tarifa zero, ampliada gradualmente até o sexto ano, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
“O que teremos com o Mercosul é outra cota, será adicional”, informou a entidade.
“Se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”, afirmou a ABPA. Em 2024, a União Europeia foi o oitavo maior comprador de carnes brasileiras.
No caso do café, o produto é o segundo mais exportado pelo Brasil à União Europeia em valor, atrás da soja. O café em grão já entra no bloco sem tarifa, mas o café solúvel e o torrado e moído são taxados em 9% e 7,5%, respectivamente. Segundo o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, o acordo prevê que essas tarifas sejam zeradas em até quatro anos.
“O nosso maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero. Então, o acordo pode tornar nosso solúvel mais competitivo na Europa”, disse Matos.
Para a soja, o acordo não altera o cenário tarifário, já que o grão e o farelo entram na União Europeia com tarifa zero há anos. “Esse tratamento se mantém há muitos anos. Por essa razão, o acordo Mercosul-União Europeia não altera o cenário tarifário da soja”, afirmou o diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral.
O acordo também gerou críticas de produtores brasileiros em relação às salvaguardas aprovadas pela União Europeia para proteger o agro europeu. As regras permitem a suspensão temporária de benefícios tarifários caso as importações de um produto considerado sensível aumentem 5% na média de três anos.
“Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”, disse Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, a exigência de adoção das mesmas normas de produção da UE pode gerar insegurança jurídica.
Para a ABPA, as salvaguardas não eliminam o potencial de exportação, mas podem afetar a previsibilidade, dependendo da aplicação.
“Do ponto de vista do Brasil, o que defendemos é que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”, afirmou a entidade.
As negociações do acordo UE-Mercosul começaram em 1999, avançaram em 2019 e foram retomadas em 2024, a pedido da Comissão Europeia. O tratado foi anunciado no fim de 2024 e agora entra na fase de assinatura e ratificação. Em novembro, durante o G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”.
