O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida inédita que autoriza operadoras multadas a converterem cerca de R$ 29 milhões em penalidades na implantação de infraestrutura de internet para universidades públicas e institutos federais com problemas de conectividade.
A decisão poderá beneficiar, inicialmente, 118 unidades vinculadas a 39 instituições de ensino superior situadas em 72 municípios brasileiros. As empresas alcançadas pela medida são Telefônica Brasil, Claro, TIM Brasil e Sky Brasil, que acumulam multas aplicadas pela agência reguladora.
Pelo modelo aprovado, as prestadoras poderão substituir o pagamento das sanções pela obrigação de conectar unidades de ensino à rede da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social responsável por oferecer infraestrutura de internet de alta velocidade para instituições acadêmicas e de pesquisa.
Conectividade em áreas isoladas
Relator da proposta, o conselheiro da Anatel Octavio Pieranti afirmou que a decisão estabelece uma forma alternativa de cumprimento das penalidades, direcionando os recursos para ampliar o acesso digital em campi que ainda não participam da rede acadêmica nacional.
“Em vez de recolher o valor da multa, as empresas deverão conectar unidades à internet via rede da RNP”, explicou. Segundo ele, a medida busca alcançar áreas isoladas dentro dos próprios campi universitários que, por razões técnicas ou estruturais, permanecem sem acesso adequado à rede de alta velocidade.
Caso as empresas optem por não aderir ao modelo de conversão, poderão solicitar a manutenção da multa tradicional, abrindo mão, nesse caso, de um desconto de 5% previsto na regulamentação.
Alcance pode ser ampliado
Além das 118 unidades já identificadas, há menção a outras 226 que também podem demandar conectividade, o que pode ampliar o alcance da iniciativa nos próximos meses.
O critério de escolha das unidades não seguirá uma lógica de prioridade regional, mas sim de diversidade geográfica. De acordo com Pieranti, a operadora que aderir à conversão deverá selecionar a primeira unidade a ser atendida a partir da lista disponível; a segunda terá de estar em uma macrorregião diferente da primeira, e a terceira em outra distinta, e assim sucessivamente.
A decisão ocorre em um contexto de crescente demanda por infraestrutura digital nas instituições públicas de ensino superior, especialmente após a consolidação de modelos híbridos de ensino e a ampliação de atividades acadêmicas que dependem de conectividade de alta capacidade.
Com a medida, a Anatel busca dar destinação social às penalidades aplicadas ao setor e, ao mesmo tempo, reduzir gargalos históricos de acesso à internet em universidades e institutos federais espalhados pelo país.
