Se eu fosse bandido, daqueles com dinheiro, advogado de grife e bons contatos, não perderia tempo. Já teria me filiado a um partido e pedido a bênção para disputar eleição. Não para virar deputado e fazer leis. Mas para virar intocável.
É isso que a chamada PEC das Prerrogativas ou, como já foi batizada nos corredores de Brasília, a PEC do Coleguismo, está construindo: um verdadeiro bunker político. Com ar-condicionado, verba pública e, acima de tudo, uma blindagem institucional.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, estabelece que só será possível processar um parlamentar com autorização da própria Casa. Em outras palavras: o réu decide se vira ou não réu. Como brinde, a prisão preventiva só poderá ocorrer em caso de flagrante. E qualquer investigação terá que passar primeiro pelo filtro dos colegas. O voto, claro, será secreto. Ninguém saberá quem protegeu quem.
Nos bastidores, comenta-se que essa foi apenas a primeira parte do acordo. A segunda seria a anistia geral: blindar agora para, em troca, “esquecer” o passado de generais e capitão. Tudo no fio do bigode, prática típica do corredor político.
O resultado é simples: o mandato passa a ser mais que representação. Vira escudo. Enquanto qualquer cidadão responde à Justiça, um deputado passa a negociar sua sobrevivência política no plenário.
Os defensores da PEC usam um argumento conhecido: “É para proteger o Legislativo do Judiciário”. Mas, na prática, trata-se de vestir um colete à prova de balas para entrar em uma sala cheia de cúmplices. Não é proteção. É disfarce.
O recado que chega à sociedade é direto: “Quer cometer crime com tranquilidade? Venha para a política. Aqui resolvemos entre amigos”.
Agora, a proposta segue para o Senado. E quem acha que será barrada facilmente, desconhece o ambiente de Brasília, onde ninguém vota contra o próprio escudo. É corporativismo em estado puro.
Por isso, não se trata apenas de achar “interessante” o debate. É preciso encarar como real. Se o Senado aprovar, será um marco da blindagem definitiva do mandato parlamentar no Brasil. Cabe ao povo, mais uma vez, cobrar seus representantes: “Vai votar como na PEC do Coleguismo?”.
Porque daqui a alguns meses, quando o tema voltar à tona, haverá deputado jurando que esteve contra. E só quem tiver guardado os prints das votações poderá provar o contrário.
No fim das contas, essa PEC não protege a democracia. Protege quem já está dentro do jogo. E transforma a política brasileira no único lugar do País onde ser julgado depende não da Justiça, mas da popularidade entre colegas de plenário.
