Auditoria da Control
Objetivo de CPI da Arena das Dunas “é responsabilizar eventuais culpados”, diz deputado estadual
Sandro Pimentel (PSOL) abriu requerimento na última terça-feira (12) e obteve as oito assinaturas necessárias no dia seguinte
Por Redação - Publicado em 14/05/2020 às 17:27
João Gilberto / ALRN
Sandro Pimentel, deputado estadual
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" O objetivo dessa CPI é responsabilizar eventuais culpados. Porque se tem tudo isso, se o relatório da auditoria está certo, tem culpado, óbvio, tem pessoas de carne e osso que fizeram as coisas acontecerem de forma irregular. Então essas pessoas, se isso é verdade, elas cometeram um crime de administração pública e precisam ser responsabilizadas por isso", disse o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) nesta quinta-feira (14) à Agora FM (97.9).

O deputado conta que abriu o requerimento para solicitar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas no final da tarde de terça-feira (12) e precisaria oito assinaturas para instalar a CPI. Já no dia seguinte pela manhã, havia conseguido as oito assinaturas, e após uma sessão realizada na data, conseguiram mais duas, totalizando em dez assinaturas.

Nesta quinta-feira (14), ocorreu a reunião com o colegiado de líderes e, na sequência, outra com a mesa diretora da Assembleia. Sandro Pimentel é vice-líder de um bloco interno, junto ao PSB, liderado por Souza Neto. Segundo ele, ficou definido que a CPI será composta por cinco membros e os líderes têm até segunda-feira (18) para indicar seus nomes. Ainda segundo o deputado, ele foi indicado para participar pelo bloco que participa. Já o bloco do partido Solidariedade, indicou o deputado Allyson Bezerra.

Durante a entrevista à rádio, Sandro Pimentel explicou que após a definição dos membros nomeados para participar, estes irão se reunir para definir quem será o presidente, o vice-presidente e o relator, para começar os trabalhos e o organograma. Ele conta que, caso seja escolhido, irão realizar um cronograma de trabalho e solicitar toda a estrutura de trabalho, incluindo a solicitação de um perito e equipe jurídica. “Nós vamos tratar de um processo que tem muita responsabilidade e é o único que acontece na Assembleia no últimos 20 anos. O último foi em 1999. Se trata de um montante muito grande, se trata de ouvir políticos, secretários dessa gestão, governadores, ex-governadores de outras gestões também, empresários. Vamos ouvir muita gente, eu espero”, disse ele.

“Se ao final, ficar comprovado que tudo que está no relatório da controladoria, feito por essa auditoria, eu reconheço o pessoal que fez o trabalho técnico, mas errar é humano. Pode ser que ao final a própria Controladoria diga ‘ah a gente entendeu errado, isso não existe’. O relatório final da CPI vai emitir um juízo de valor com base no que ela ver e ouvir, com base na materialidade que será trazida ao processo”, explicou. “Eu acredito, falando hoje, que o relatório da auditoria está 100% certo. Que a Arena das Dunas precisa deixar de receber, o Estado precisa deixar de pagar, a partir deste mês os R$ 8 milhões da parcela fixa e suspender esse pagamento por treze meses, que é mais ou menos o que vai zerar o que o Estado pagou a mais de 109 milhões. Isso é o que eu acredito, mas não tem como a gente afirmar 100%, se não, a gente não estava fazendo essa CPI”, afirmou. “Por isso, todo esse trabalho será feito com muita qualidade, com muita seriedade e com muita responsabilidade.”

A auditoria

O pedido para abertura de CPI foi protocolado por Sandro Pimentel um dia depois de a Controladoria-Geral do Estado (Control) publicar um relatório que aponta diversas irregularidades no contrato do governo com a Arena das Dunas. O trabalho tem 97 páginas e está disponível no site do Governo do Estado.

De acordo com a auditoria, feita após um pedido do deputado do PSOL, o prejuízo para o Estado no acordo pode chegar a R$ 421 milhões, entre cifras que podem ser recuperadas, as que teriam deixado de ser pagas e reflexo de ajustes feitos no contrato.

Segundo a conclusão da Control, o prejuízo se dá principalmente em duas frentes.

Na primeira, o cálculo aponta que a Arena das Dunas deixou de repassar ao governo, entre outubro de 2014 e julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões. Este valor corresponde, segundo a auditoria, à diferença entre o que o governo repassou para o estádio e o que deveria ter recebido de participação nos lucros de eventos não-esportivos realizados no local.

Pelo contrato firmado entre as partes, o Governo do Rio Grande do Norte paga para a Arena, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção. Isso acontece porque a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio. O repasse é uma forma de indenização paga pelo Estado pelo investimento feito pelo consórcio no equipamento público.

Ainda segundo o contrato, a Arena deve transferir para o Estado – na interpretação da auditoria – metade da receita bruta. Só que, entre 2014 e 2019, o estádio repassou metade da arrecadação líquida, o que gerou apenas R$ 1,5 milhão de dividendos para o Estado, quando na verdade o correto seriam R$ 17,8 milhões. Daí, afirma a Control, caberia ao Estado receber mais R$ 16,3 milhões.

Para resolver este problema, a Control sugere que os repasses mensais para a Arena das Dunas sejam suspensos até que a diferença seja quitada. Para o futuro, considerando a média de arrecadação do estádio, o Estado poderá receber até R$ 40 milhões a mais, até o fim do contrato de concessão.

Na segunda frente, a auditoria constatou que a concessionária da Arena das Dunas tem recebido do Estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio.

Quando terminarem os repasses (em 2026), o governo terá depositado um montante de R$ 1,2 bilhão (só de parcela fixa, sem considerar o valor de manutenção). No entanto, a dívida total da Arena das Dunas com empréstimos é inferior: R$ 837,8 milhões. A diferença de R$ 361,2 milhões é chamada de “enriquecimento sem causa” no relatório. Os auditores recomendam ao governo que reveja os termos do contrato de modo que o pagamento das parcelas fixas seja dado por encerrado após atingir R$ 837,8 milhões.

O que é a CPI

De acordo com o regimento interno da Assembleia, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter temporário (até 90 dias) e poderes de investigação próprios da Justiça. Os membros da CPI são designados pelo presidente da Casa, podendo inclusive contar com representante do Ministério Público.

A CPI pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos e tomar depoimentos de autoridades.

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