O Ministério Público Estadual abriu um inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Arena das Dunas e o Governo do Rio Grande do Norte. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE).
“OBJETO: Apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da Parceria Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e a SPE ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A., através do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011-DER/RN”, diz a portaria.
Ainda segundo o MP, algumas situações fundamentaram a abertura do inquérito. Foram eles:
- Fatos apurados no Relatório Final da Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do RN a respeito do contrato, instaurado com vistas ao exame de legalidade da concorrência Internacional nº 001/2010, referente à celebração da Parceria Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e a SPE ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A, através do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011;
- Notícia Fato nº 116.2019.000476, referente à íntegra do Processo nº 11.750/2011-TC, no qual o Plenário do TCE/RN decidiu pela rejeição de contas dos contratos firmados entre o Estado do RN e a empresa VALORA PARTICIPAÇÕES LTDA, destinados à consultoria e assessoramento técnico e jurídico para a estruturação do projeto da PPP do Arena das Dunas.
Como uma das diligências iniciais, o promotor requereu a expedição de ofício à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, via PGJ, solicitando que informe o atual andamento do Processo n. 2.813/2011-TC, bem como as providências porventura adotadas naquela Corte de Contas em virtude do Relatório Final da Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CONTROL) a respeito do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011.
