O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pedido do governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica seja retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da chamada trama golpista.
De acordo com apuração da CNN, Moraes considerou o pedido impertinente para o momento processual. A decisão estabelece que, em fase posterior, como na execução penal — quando não há mais possibilidade de recursos —, o governo do DF poderá reapresentar a solicitação para análise definitiva.
Na quarta-feira 5, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) havia enviado ofício ao ministro pedindo que Bolsonaro passasse por uma avaliação médica a fim de verificar a “compatibilidade” de seu quadro clínico com a assistência oferecida nas unidades prisionais de Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Conforme o processo, as defesas ainda podem apresentar recursos. Se rejeitados, terão cinco dias para apresentar novo embargo, que será julgado pela Primeira Turma do STF. Após a rejeição desse segundo recurso, a prisão poderá ser decretada.
