O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, discutiu nos bastidores a possibilidade de elevar o teto salarial do funcionalismo público como uma das alternativas para enfrentar o problema dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que permitem a servidores receber valores acima do limite constitucional. A informação foi revelada por interlocutores ouvidos pelo jornal O Globo. O teto atual corresponde ao salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46,3 mil.
A hipótese teria surgido em conversas iniciais de Fachin com representantes do governo federal e do Congresso Nacional. A ideia seria recompor perdas salariais e reduzir o incentivo ao uso de mecanismos que contornam o limite constitucional de remuneração. Apesar disso, a proposta não foi formalizada e encontrou resistência devido ao risco de repercussão negativa, sobretudo em ano eleitoral.
O tema passou a ser discutido em uma comissão criada pelo Supremo com representantes dos três Poderes. O grupo realizou sua primeira reunião de trabalho nesta semana e terá uma série de encontros para analisar possíveis soluções para o pagamento de verbas indenizatórias que elevam salários acima do teto.
Segundo o STF, a comissão terá caráter consultivo e deverá apresentar sugestões técnicas para enfrentar o problema. Ao longo de seis reuniões, os integrantes deverão elaborar propostas relacionadas ao cumprimento do teto remuneratório e à criação de regras de transição para os chamados penduricalhos.
Em nota, a Corte afirmou que a iniciativa busca reunir esforços entre Executivo, Legislativo e Judiciário para construir uma solução duradoura, que pode incluir a aprovação de legislação nacional sobre o tema, preservando também o equilíbrio fiscal.
Na abertura da reunião, o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, destacou que o debate exige diálogo institucional porque as regras sobre verbas indenizatórias variam entre diferentes carreiras e entes federativos. Segundo ele, será necessário reunir dados técnicos e examinar legislações estaduais para embasar eventuais propostas.
A criação do grupo ocorre após decisões recentes do Supremo que suspenderam pagamentos classificados como indenizatórios quando não existe previsão legal para que fiquem fora do teto salarial. As medidas foram tomadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes e ampliaram o debate sobre supersalários no serviço público, provocando reação de categorias atingidas.
O julgamento definitivo sobre a legalidade desses pagamentos estava previsto para ocorrer no STF na semana passada, mas foi adiado e deve ser retomado pelo plenário da Corte no próximo dia 25.
No governo federal, a proposta de elevar o teto salarial enfrenta resistência. O Ministério da Gestão e Inovação, responsável pela política de pessoal do Executivo, é contrário à ideia. Interlocutores do governo avaliam que a medida poderia aumentar gastos públicos, pois reduziria o chamado “abate-teto”, mecanismo que corta valores recebidos acima do limite constitucional.
Outra alternativa discutida nos bastidores é a definição de um subteto para determinadas categorias ou áreas do serviço público. No entanto, especialistas apontam que essa solução poderia ter efeito contrário ao pretendido, ampliando pagamentos em setores que hoje possuem maior controle sobre remunerações.
Dentro do Executivo, a proposta que reúne maior apoio é a criação de uma lista restrita de situações em que pagamentos acima do teto seriam permitidos. Essa relação de exceções poderia ser estabelecida por meio de lei nacional, o que traria maior uniformidade às regras.
