A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta semana um projeto que prevê “incentivos fiscais” para a compra da “primeira arma” de fogo. O projeto vem sendo denominado Bolsa Pistola. O texto ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada nos colegiados, a proposta será encaminhada ao Senado.
Se aprovada nas duas Casas legislativas, o projeto ainda vai para a sanção do presidente da República.
O texto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), com incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas por instituições financeiras.
A proposta não detalha quais os termos dos incentivos. Um decreto do governo deverá regulamentar a lei se aprovada e sancionada.
A comissão é dominada por integrantes da Frente de Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala. Todos se manifestaram favoravelmente ao texto, que foi aprovado de forma simbólica.
O projeto prevê o incentivo para brasileiros em situação regular junto à Receita e sem registro anterior de arma de fogo.
