A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 não será votada pelo plenário do Senado antes do primeiro turno das eleições. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira 2. Com isso, a matéria deverá aguardar o encerramento da primeira etapa da disputa eleitoral, marcada para 4 de outubro.
Apesar do adiamento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda trabalha para tentar levar a proposta ao plenário antes do segundo turno, previsto para 25 de outubro. Segundo informações da Folha de S.Paulo, integrantes da articulação política do Palácio do Planalto já admitem, porém, que a votação antes do primeiro turno é considerada improvável.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo ainda buscava convencer Alcolumbre a pautar a matéria. Após reunião com o presidente do Senado, declarou que ainda havia tempo para negociar uma possível votação nesta quinta-feira (3). Nos bastidores, entretanto, a avaliação é de que não há consenso suficiente para levar a proposta ao plenário. Segundo relatos, Alcolumbre apontou a resistência de senadores da oposição e de parlamentares do centrão como um dos principais entraves.
A PEC foi aprovada na CCJ em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, e recebeu apenas quatro manifestações contrárias. Para ser aprovada definitivamente no Senado, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário e obter o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
Governo busca manter diálogo com Alcolumbre
Mesmo com o adiamento, o governo pretende evitar desgaste com o presidente do Senado. A avaliação no Planalto é de que preservar a relação política com Davi Alcolumbre pode facilitar uma votação antes do segundo turno. Aliados do presidente Lula consideram que a aprovação da PEC durante a campanha eleitoral poderia fortalecer o discurso do governo junto ao eleitorado.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a decisão de retirar a proposta da pauta também levou em conta o risco de derrota em plenário. Segundo ele, o governo avaliou previamente o cenário de votos e concluiu que não seria conveniente submeter o texto à votação sem segurança de aprovação.
Oposição defende outro modelo de jornada
O adiamento também atende à posição de setores da oposição, que defendem uma alternativa à proposta de extinção da escala 6×1. O grupo ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe ampliar a liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores para definir a remuneração conforme as horas trabalhadas.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, afirmou que o grupo continuará defendendo essa alternativa e atuando para que a discussão sobre o fim da escala 6×1 não avance antes das eleições.
Além da PEC da jornada de trabalho, outras matérias de interesse do governo também tiveram o calendário alterado em razão do período eleitoral. A PEC da Segurança Pública, embora aprovada na CCJ, também deve ficar para depois do pleito. Já o projeto sobre minerais críticos avançou no Senado, enquanto a proposta conhecida como “taxa das blusinhas” ainda aguardava a conclusão da votação.
