A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 não será votada pelo plenário do Senado antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A decisão é do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e veio logo depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o texto nesta quarta-feira 2.
Alcolumbre informou a integrantes do governo que não existem condições políticas para pautar a matéria agora, diante da resistência da oposição e de parte do centrão.
O Palácio do Planalto ainda tentava convencê-lo a levar o texto ao plenário nesta quinta-feira 3 — último dia com possibilidade efetiva de votação antes do período eleitoral. Frustrada a tentativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve pressionar para que a análise ocorra antes de um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. Segundo a Folha de S.Paulo, integrantes da articulação política já admitem que a votação antes do primeiro turno se tornou improvável.
Depois de conversar com o presidente do Senado, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, sustentou publicamente que ainda havia espaço para negociar. Segundo ele, restava “ainda há uma noite e uma manhã inteiras” para tentar incluir a PEC na pauta. Nos bastidores, a leitura era outra.
A versão da líder do governo
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o entendimento firmado com Alcolumbre não previa necessariamente levar a PEC ao plenário. O compromisso, segundo ela, cobria um conjunto de matérias que o Executivo considera prioritárias: o projeto dos minerais críticos, a medida provisória da chamada taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública.
“Vamos concluir até amanhã cinco matérias complicadas e complexas. Isso é muito importante. Ele nunca disse que colocaria para votar, nós é que estávamos na luta”, declarou.
Ela explicou ainda que uma PEC só pode ter a tramitação abreviada no plenário por meio de acordo entre as bancadas — e esse acordo não existiu. Mesmo com o provável adiamento, Teresa avalia que o resultado não representa derrota para o governo, já que a proposta avançou na CCJ.
Na avaliação de Alcolumbre, ele já atendeu parcialmente os interesses do governo ao encaminhar a proposta sobre a jornada de trabalho para a comissão, permitindo que a discussão chegue à etapa decisiva.
Por que o calendário aperta
Esta é a última semana de funcionamento regular do Congresso antes do primeiro turno, porque deputados e senadores se voltam para as campanhas. Com o esvaziamento previsto já para a sexta-feira, o que não for apreciado até esta quinta deve ficar para depois da votação popular.
O plenário chegou a registrar nesta semana a presença de mais de 70 parlamentares, mas a falta de entendimento político impediu o avanço imediato da matéria.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a decisão de tirar a proposta da pauta também levou em conta o risco de derrota em plenário. O governo mediu previamente o cenário de votos e concluiu que não seria conveniente submeter o texto sem segurança de aprovação.
O que falta para a PEC valer
A aprovação na CCJ é a penúltima etapa dentro do Senado. Para virar norma, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação em plenário e reunir o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Na comissão, a votação foi simbólica, sem registro nominal, e o relatório recebeu apenas quatro manifestações contrárias.
A alternativa da oposição
O adiamento atende a setores da oposição, que defendem um caminho diferente da extinção da escala. O grupo ligado a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe ampliar a liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores para definir a remuneração conforme as horas trabalhadas.
Coordenador da campanha presidencial de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o grupo seguirá defendendo essa alternativa e atuando para que a discussão sobre o fim da 6×1 não avance antes das eleições.
