Juristas avaliam que as mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contêm elementos suficientes para justificar uma investigação. Entre as hipóteses mencionadas estão os crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva e exploração de prestígio. Os especialistas ponderam, porém, que os diálogos e documentos divulgados não permitem, isoladamente, concluir que houve alguma prática criminosa.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Badaró afirma que uma eventual responsabilização dependeria do conteúdo das respostas de Moraes e das providências que o ministro possa ter adotado diante das solicitações feitas por Vorcaro. “O que foi revelado e, principalmente, considerando que o ministro Alexandre de Moraes é tido como interlocutor destas conversas, a depender das respostas e das atitudes que ele tem, poderia haver a prática de algum crime. Neste cenário, pode ser que o Supremo autorize a investigação criminal contra ele”, declara.
As suspeitas ganharam força com a revelação de mensagens nas quais Vorcaro teria pedido ajuda a Moraes para tentar conter o avanço das investigações sobre o Banco Master. Em 30 de outubro de 2025, o banqueiro escreveu que seria “importante reforçar com Andrei e Paulo” para “não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem”. As referências seriam ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Badaró também considera que a proximidade indicada pelas conversas pode comprometer a atuação de Moraes em processos relacionados ao banqueiro ou ao Banco Master, independentemente da existência de crime. “Estas mensagens, independentemente da prática de crime ou não, mostram uma proximidade exagerada do ministro com o Daniel Vorcaro, que me parece compromete totalmente a imparcialidade dele para julgar qualquer coisa envolvendo Vorcaro ou Banco Master”, afirma.
O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Walter Maierovitch também entende que o conteúdo reunido pela PF deve ser aprofundado. Segundo ele, os documentos levantam hipóteses de corrupção, exploração de prestígio e advocacia administrativa. “Está se desenhando o crime de corrupção e exploração de prestígio. Trata-se de advocacia administrativa deslavada”, diz.
Na avaliação de Maierovitch, a gravidade das informações justificaria ainda o afastamento cautelar do magistrado durante a apuração. “O Supremo deveria imediatamente se reunir e afastar o Moraes cautelarmente das funções. Será vergonhoso se não ocorrer”, afirma. “Não tem mais a menor condição do Moraes permanecer no STF”, acrescenta.
A corrupção passiva é caracterizada quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outra pessoa, ou aceita a promessa desse benefício em razão do cargo. A pena prevista varia de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. A exploração de prestígio ocorre quando alguém solicita ou recebe dinheiro ou outra vantagem sob o argumento de que pode influenciar juiz, integrante do Ministério Público, funcionário da Justiça ou outros agentes indicados pela legislação — a pena é de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
Os contratos
Outro ponto que poderia ser objeto de investigação são as relações econômicas entre Vorcaro e pessoas próximas a Moraes. O relatório da PF cita dois contratos envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Em um acordo firmado com o Banco Master, os investigadores identificaram que arquivos da minuta tiveram como responsável pela última modificação um usuário chamado “Ministro Alexandre de Moraes”.
O segundo contrato foi celebrado em maio de 2025 entre o escritório Barci de Moraes e uma empresa ligada a Vorcaro. Durante a análise da negociação, a PF encontrou um termo de acordo em pagamento relacionado a cotas de duas aeronaves. Conforme o material apreendido, as participações estavam avaliadas em aproximadamente US$ 5,5 milhões e US$ 1,3 milhão.
Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., os fatos podem se enquadrar na hipótese de advocacia administrativa, crime cometido quando um funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, um interesse privado perante a administração pública, utilizando-se da posição ocupada. “É o caso da advocacia administrativa”, afirma. Segundo ele, é necessário apurar se Moraes atuou em favor dos interesses particulares de Vorcaro junto a autoridades e dimensionar a relação entre os dois.
A mesma possibilidade é apontada pelo criminalista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM-SP. “O ponto não é Vorcaro pedir ajuda. É Moraes eventualmente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário público”, explica.
Como a investigação chegou aqui
As mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. O relatório da PF, com 218 páginas, foi produzido em 27 de agosto e encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF. O sigilo dos autos foi levantado nesta terça-feira 1º.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso. Citado no próprio documento, Gonet sustentou que o relatório foi solicitado por Mendonça de maneira ilegal e que o ministro teria direcionado uma apuração contra Moraes sem possuir competência para isso.
Para determinar quem recebia as mensagens, a PF cruzou capturas de tela, registros de uso dos aplicativos, arquivos residuais e logs. A análise apontou que Vorcaro, em diferentes ocasiões, escrevia uma nota, fazia uma captura da tela e, segundos depois, enviava uma mensagem ao número salvo em sua agenda como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
O relatório também descreve uma relação iniciada no fim de 2023 e que não se restringiria às conversas sobre as investigações do Banco Master. Entre os materiais encontrados estão registros de encontros entre Moraes e Vorcaro, além de outras interações ao longo do período examinado.
