A ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) recusou a convocação feita pela Câmara Municipal de Natal para participar do julgamento do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Júlia havia sido convocada pelo presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), na condição de primeira suplente da federação PT-PV-PCdoB, já que Brisa está impedida de votar.
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A sessão estava marcada para a manhã desta terça-feira 18, mas foi suspensa pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A suplente foi acionada porque Brisa, alvo do processo, não pode votar, segundo o que prevê o Decreto-Lei nº 201/1967. No comunicado de recusa, Júlia afirmou haver “incompatibilidade legal e inviabilidade prática do atendimento da convocação”. Ela também declarou ter “vínculo direto ao resultado do julgamento”, o que, segundo disse, “inviabiliza a imparcialidade exigida de qualquer agente público”.
Vale lembrar que, se Brisa for cassada definitivamente, Júlia Arruda é quem assume o mandato na Câmara de Natal até o fim da legislatura. Atualmente, Júlia é secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos
Com a recusa, Eriko Jácome convocou o segundo suplente, o professor Carlos Silvestre (PT). Ele confirmou que atenderá ao chamado e que estará presente na sessão que decidirá o futuro do mandato de Brisa.
Confira o post:
Sessão de cassação é suspensa
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Natal que iria votar a cassação da vereadora Brisa Bracchi nesta terça-feira 18.
Segundo o desembargador, houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto no Regimento Interno da Câmara.
De acordo com o processo, Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o País.
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