A Câmara Municipal de Natal vai realizar nesta terça-feira 18, a partir das 9h, a sessão de julgamento que vai decidir sobre o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão foi marcada pelo presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), após a aprovação do relatório final do caso pela Comissão Especial Processante, nesta segunda-feira 17.
Brisa, que está em seu 2º mandato como vereadora, é acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes do evento publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro seria oportunidade para que militantes de esquerda celebrassem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A denúncia contra Brisa foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União). A abertura do processo aconteceu em 19 de agosto. Nesta segunda-feira 17, a Comissão Especial Processante concluiu sua análise e aprovou o relatório final por 2 a 1. Votaram a favor da cassação: Anne Lagartixa e Fúlvio Saulo, ambos do Solidariedade. O vereador Daniel Valença (PT) se posicionou contra.
Para que Brisa seja cassada, são necessários os votos de 20 dos 29 vereadores. Se não houver esse quórum, o processo é encerrado e a vereadora, absolvida. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, Matheus Faustino não pode votar e deve ser substituído pelo primeiro suplente de seu partido, no caso Albert Dickson. No entanto, a Mesa Diretora também decidiu proibir Brisa de participar da sessão de votação – ela será substituída pela suplente Júlia Arruda (PCdoB).
A sessão desta terça-feira começará com a leitura integral do processo. Depois, cada vereador que desejar discursar terá até 15 minutos para se manifestar sobre o caso. Em seguida, Brisa terá até 2 horas para fazer sua defesa. Depois, ocorrerá a votação sobre cada uma das denúncias impostas à vereadora.
Caso Brisa perca o mandato, ela será substituída permanentemente na Câmara por Júlia Arruda, que atualmente é secretaria estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Além disso, a petista ficará inelegível por oito anos a partir da decisão, segundo o que prevê a Lei Complementar nº 64/1990, artigo 1º, inciso I, alínea b.
Rrelatório final aprovado na comissão
O processo foi concluído na comissão especial nesta segunda-feira. Relator do caso, o vereador Fúlvio Saulo afirmou que a análise comprovou o uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político. Segundo ele, a vereadora extrapolou suas atribuições ao convocar a população para um evento que teve conotação político-ideológica. “O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos.”
O relator também rebateu críticas sobre a rapidez do parecer e sobre supostas falhas procedimentais alegadas pela defesa. Segundo ele, as alegações finais repetiram pontos já analisados anteriormente, como perseguição política ou de gênero e questionamentos sobre a convocação de suplentes, que, segundo disse, não alterariam o resultado do processo. O relatório foi apresentado menos de 24 horas depois das alegações finais de Brisa.
O vereador Daniel Valença apresentou voto divergente e disse que a denúncia fez interpretação diferente do que a legislação versa sobre a destinação de recursos públicos. Ele afirmou que pareceres técnicos respaldaram a legalidade da atividade. “Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. Vamos trabalhar para que parte da bancada governista tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e negue esse parecer”, frisou.
A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa, acompanhou o parecer do relator, dando maioria à cassação. Ela considerou que as oitivas e documentos apresentados à comissão comprovaram que o evento tinha motivação política. “A Casa precisa agir com transparência, com compromisso, seriedade. Eu espero que os vereadores ajam conforme a orientação do relator”, afirmou.
O que diz a defesa?
Segundo Brisa, os depoimentos colhidos durante a investigação “confirmaram que todas as contratações realizadas por meio de emendas parlamentares seguiram o trâmite legal junto à Funcarte, que o evento Rolé Vermelho teve caráter cultural e não político-partidário e que não serviu para promoção pessoal da vereadora, que é o que alega a denúncia.”
A defesa sustenta que testemunhas ouvidas pela comissão, entre artistas, fiscais e servidores da Prefeitura, afirmaram que “não houve uso de símbolos de partido político”. “O fiscal da Prefeitura, que esteve presente no evento, declarou não ter encontrado elementos de natureza partidária, e o vídeo de divulgação produzido pela vereadora não citava o PT. Segundo a defesa, a expressão ‘Bolsonaro na Cadeia’ foi utilizada por iniciativa da produção cultural após a indicação da emenda”, declarou a parlamentar, comunicado à imprensa.
De acordo com os argumentos apresentados, a vereadora se limitou a indicar a emenda parlamentar. A análise documental, conferência, pagamento e fiscalização seriam de responsabilidade exclusiva da Funcarte, que teria emitido parecer interno favorável à execução. A defesa afirma que, caso houvesse irregularidade, caberia ao órgão travar o pagamento ou comunicar o fato, o que não ocorreu.
A defesa também aponta que o município não possui regras específicas sobre limites, linguagem ou elementos permitidos em eventos realizados com recursos de emendas. Câmara e Prefeitura reconheceram essa lacuna e a própria gestão municipal encaminhou recentemente uma proposta de regulamentação. Para a defesa, não é possível aplicar penalidade com base em norma inexistente.
Outro ponto levantado é a falta de prejuízo financeiro ao poder público. Artistas renunciaram aos cachês previstos, e o processo administrativo teria sido concluído dentro dos trâmites regulares. A defesa afirma que, sem dano e sem enriquecimento irregular, a penalidade de cassação seria desproporcional.
Durante o processo, foram ouvidos artistas que participaram do evento, produtores e funcionários públicos da prefeitura que participaram da liberação dos recursos.
“A nossa defesa apresenta todos os elementos que já afirmamos desde o início: não há justificativas plausíveis para pedir a cassação do nosso mandato. A apuração da Comissão não recebeu, por parte do denunciante, qualquer prova que justifique a tentativa de cassação. Carrego a esperança de que a justiça seja feita e esse processo seja encerrado”, declarou a vereadora.
A defesa lembra que a Câmara Municipal de Natal nunca cassou um vereador por processo interno. Casos de maior repercussão, como a Operação Impacto, não resultaram na cassação dos parlamentares condenados pela Justiça. Para a defesa, isso demonstra que a medida seria inédita e criaria precedente institucional.
Receba as notícias de Natal no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384
