O natalense Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), foi convocado para depor na CPI do INSS nesta segunda-feira 3. Durante o depoimento, ele utilizou do direito de ficar em silêncio para algumas das perguntas.
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Ele obteve habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o efeito convocatório para a sessão, mas “na condição de testemunha”.

Moraes determinou que o depoente tem o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, “estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
A CBPA é apontada pela comissão como parte relevante no ecossistema de fraudes a aposentados e pensionistas. Embora a confederação não esteja entre as entidades que mais se beneficiaram com descontos associativos ilegais, a CPI avalia que ela mantém ligações com outros núcleos investigados e pode ajudar a identificar novos caminhos de apuração.
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A entidade manteve negócios com empresas de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e teve relações financeiras com políticos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão. Com atuação em Brasília, a CBPA tem assento no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), do governo federal. O representante da confederação no conselho é o deputado estadual Juscelino Miguel dos Anjos (Republicanos-PB).
Em nota, a CBPA afirmou que “reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas com as quais não compactua e as quais condena veementemente”.
Relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações suspeitas da confederação entre 2024 e 2025. Uma delas foi o repasse de R$ 20,3 milhões para a Plataforma Consultoria, empresa ligada ao Terra Bank, da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A suspeita dos investigadores é de que a fintech teria sido usada para operacionalizar o esquema de fraudes no INSS.
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Outra movimentação identificada pelo Coaf mostra transações de R$ 410 milhões na conta da CBPA, aberta em uma agência do Banco do Brasil em Ceilândia (DF), entre maio de 2024 e maio de 2025 — sendo R$ 205,5 milhões em entradas e R$ 204,4 milhões em saídas. O documento também cita indícios de lavagem de dinheiro na relação da confederação com a Federação das Colônias de Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Norte (Fecopesca-RN).
A Polícia Federal identificou ainda movimentações suspeitas com o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), líder da federação do Maranhão, que teria recebido ao menos R$ 4,5 milhões da entidade. A CPI acredita que o valor pode ser o dobro.
A CBPA é uma das investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. A entidade e seu presidente tiveram bens bloqueados. Para a CPI do INSS, a confederação da pesca é um dos “eixos da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
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