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Consórcio Nordeste

PF deixa Rui Costa fora dos indiciados por respiradores, e Ministério Público decide se denuncia

Relatório diz que não foi possível chegar a conclusões sobre o ex-governador e a esposa; em 2025, procurador-geral Paulo Gonet apontou indícios contra ele
Agora RN
18/11/2026 | 09:20

A Polícia Federal deixou o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) e a esposa dele, Aline Peixoto, fora da lista de indiciados no inquérito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. Segundo o relatório final, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo 15, não foi possível chegar a conclusões concretas sobre o envolvimento dos dois. Cabe agora ao Ministério Público decidir se apresenta denúncia e contra quem.

A PF indiciou 17 pessoas, entre empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação documental e corrupção passiva. Os aparelhos foram pagos antecipadamente por R$ 48,7 milhões à Hempcare Pharma Representações e nunca foram entregues. O Rio Grande do Norte pagou R$ 4,9 milhões por 30 desses respiradores e recuperou parte do valor na Justiça.

Rui Costa sentado à mesa, de terno cinza e gravata azul
Rui Costa, ex-governador da Bahia, presidia o Consórcio Nordeste quando os respiradores foram comprados — Wagner Lopes/Casa Civil

Relatório

Assinado pela delegada Nathália Ribeiro Leite Silva, o relatório integra o Inquérito 1426, que tem como relator no STJ o ministro Og Fernandes. Sobre o ex-governador e a esposa, o documento afirma: “Não é possível que sejam alcançadas conclusões concretas sobre o envolvimento de Rui Costa e de Aline Peixoto nos fatos, o que, pela natureza da persecução penal, inviabiliza a atribuição de autoria delitiva a eles”.

Segundo a PF, as menções ao casal vieram principalmente de declarações de terceiros, e não foram encontrados registros em primeira pessoa que ligassem Rui Costa às condutas investigadas. A polícia também não conseguiu obter os celulares do intermediário Cleber Isaac Ferraz Soares e de Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, em condições que permitissem uma análise completa. Os dois estão entre os indiciados, ao lado de Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do consórcio.

Defesa

Em nota, a defesa de Rui Costa afirmou que, “após seis anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que não há indícios mínimos para atribuir” a ele autoria ou participação nos fatos. A assessoria disse que as referências ao nome dele no inquérito decorrem de alegações feitas por terceiros e que o ex-governador “sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores”.

Na época da compra, Rui Costa governava a Bahia e presidia o consórcio dos nove estados do Nordeste. Depois, foi ministro da Casa Civil do governo Lula. Em outubro, foi eleito senador pela Bahia.

PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já avaliou o caso de outra forma. No fim de junho do ano passado, em manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o procurador-geral Paulo Gonet apontou indícios de envolvimento de Rui Costa. Segundo Gonet, o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Na ocasião, a assessoria do então ministro afirmou que a manifestação “não agrega nenhum elemento acusatório”.

A pedido de Gonet, o caso foi devolvido ao STJ. Em janeiro deste ano, Og Fernandes mandou a PF retomar a investigação, com prazo de 90 dias para novas diligências. Em junho, a PGR pediu que o inquérito voltasse ao STF, com o argumento de que a ocultação dos valores teria continuado enquanto Rui Costa era ministro. Em julho, Dino determinou que a investigação ficasse no STJ, porque os fatos são de 2020, quando ele era governador. O inquérito já tinha passado pela Polícia Civil da Bahia, pelo STJ, pelo STF e pela Justiça Federal da Bahia.

Próximos passos

Com o relatório no STJ, a PGR, que representa o Ministério Público no tribunal, vai analisar as provas reunidas em seis anos de investigação. O indiciamento é uma conclusão da polícia e não obriga o Ministério Público, que pode denunciar investigados mesmo sem indiciamento, pedir novas diligências ou pedir o arquivamento em relação a parte deles.

Se houver denúncia, caberá ao STJ decidir se a recebe. Só com o recebimento os acusados passam a responder a ação penal como réus.

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