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Minuta até novembro

Votação do Código de Ética do STF deve passar para 2027, dizem interlocutores de ministros

Fachin pediu a Cármen Lúcia, relatora, uma minuta até o fim de novembro, mas interlocutores dizem que o plenário só deve discutir o texto em 2027, depois do recesso
Agora RN
17/11/2026 | 14:29

O Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente fechará 2026 sem votar um Código de Ética para os seus ministros, dizem interlocutores dos magistrados. O presidente da Corte, Edson Fachin, deu até o fim de novembro para a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentar um esboço do texto. Ainda que o esboço chegue no prazo, a análise pelos ministros fica, nessa avaliação, para 2027, já que o Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro.

Interlocutores do tribunal contam que Cármen Lúcia prefere usar o ano que vem para negociar com calma e chegar a um texto que atenda à demanda por transparência e reúna votos suficientes. Fachin, que colocou o tema entre as prioridades de seu mandato, tem conversado ministro por ministro e quer ver o código aprovado por unanimidade, se possível. Os dois ministros foram procurados, mas não comentaram. O assunto foi noticiado, conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta terça-feira 17.

Edson Fachin, presidente do STF, que pediu a minuta do Código de Ética
O presidente do STF, Edson Fachin, pediu a minuta do Código de Ética até o fim de novembro — Gustavo Moreno/STF

Antes mesmo de tomar posse na presidência do STF, em setembro de 2025, Fachin já movia a ideia. A formalização veio em fevereiro, na sessão que inaugurou o ano judiciário, quando o ministro designou Cármen Lúcia como relatora. Na ocasião, ele afirmou: “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”.

Resistências

O decano do Supremo, Gilmar Mendes, já disse publicamente que não vê razão para um código próprio, porque a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) bastariam para regular o comportamento dos magistrados. A visão do ministro Alexandre de Moraes é parecida: ele vê as regras em vigor como suficientes e já criticou a forma como a presença de juízes em palestras e eventos é interpretada.

Mesmo quem aceita a ideia de novas diretrizes avalia, em alguns casos, que não é a hora de levar o assunto à pauta, por causa das investigações envolvendo o Banco Master. Para um ministro ouvido sob reserva, discutir isso agora “deixa o Supremo sangrando em praça pública”. Opositores da proposta interpretaram a volta do tema depois da eleição como sinal de abertura de Fachin; ainda assim, a previsão é de que a votação seja empurrada.

Antecedentes

A discussão se intensificou em dezembro de 2025. Naquele período vieram à tona uma viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, de avião particular, acompanhado de um advogado com ligação ao caso Master, e um contrato firmado entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Os dois casos fizeram crescer a cobrança de entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por normas que tratem da presença de magistrados em eventos e do contato deles com advogados e empresários.

Conforme as apurações avançaram, apareceram mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro com menções ao ministro Nunes Marques. Parentes e auxiliares dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, assim como o instituto criado pelo ministro André Mendonça, também foram mencionados, cada um em situação diferente. Todos os ministros negam irregularidades.

Cármen Lúcia, relatora do código, já se disse “envergonhada” com o momento da Corte na sessão de 15 de setembro e mencionou um “mal-estar cívico”, como o Agora RN mostrou na ocasião.

Modelos

Entre as referências que Fachin discute está o código que o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha adotou em 2018. Ele orienta que sejam informados os valores pagos por palestras e demais atividades com remuneração, regula o recebimento de presentes e impõe limites ao trabalho profissional de quem deixa o cargo. O texto alemão ainda recomenda comedimento nas declarações públicas dos juízes e não traz punições disciplinares próprias. O presidente do STF mandou uma versão traduzida aos comandos dos tribunais superiores.

Outra referência é um estudo da Fundação FHC, com sugestões para reforçar a imagem do Supremo. O material propõe parâmetros de imparcialidade e transparência e normas para eventos, declarações públicas, conflitos de interesse, suspeição e impedimento. Entre os temas debatidos figura também o alongamento da quarentena para ex-ministros que passem a atuar diante do tribunal.

Declarações

Em agenda no Rio Grande do Sul, no fim de semana, Fachin foi perguntado sobre o código e não indicou data para a aprovação. O ministro disse que é natural, em tribunais colegiados, haver “percepções distintas”. Já na segunda-feira 16, ele falou das propostas de reforma do Judiciário que ganharam espaço na campanha eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mudanças, sem dizer qual formato teriam, e um grupo de parlamentares apoia o debate.

“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, disse Fachin.

Cármen Lúcia tem até o fim de novembro para entregar o esboço do código, e o Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro.

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