O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao ler o parecer em que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus na trama golpista que a ofensiva, para ser caracterizada, não precisa de uma “ordem assinada pelo presidente”. De acordo com ele, toda a ofensiva foi “documentada” pelos acusados. O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira e continua nesta quarta.
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“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, disse Gonet, ressaltando que a ofensiva não pode ser reduzida a um evento de pouca importância. “Não podem ser tratados como devaneios utópicos anódinos, como aventuras consideradas nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão.”

Um dos argumentos da defesa de Bolsonaro é que não houve ordem formal, como um decreto assinado, de qualquer medida buscando uma ruptura institucional.
Gonet afirmou que documentos encontrados com os investigados previam “medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente”. O ex-presidente admite ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas ao resultado eleitoral, mas alega que foram discutidos apenas instrumentos previstos na Constituição.
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“Havia previsão de medidas de intervenção, inaceitáveis constitucionalmente, sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário, elaboração de estrutura de poder a ser construída no desenrolar do golpe, bem como acertos de prisões espúrias e substituição de titulares de cargos públicos”, disse Gonet.
O PGR ressaltou que a investigação reuniu uma série de provas da atuação pela tentativa de golpe e que Bolsonaro “incitava a animosidade contra o Judiciário e seus integrantes”:
“A organização criminosa documentou, como dito, a quase totalidade das ações narradas na denúncia por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva. Encontra-se materialmente comprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório”, afirmou Gonet. “Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado.”
O procurador-geral destacou ainda o papel dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista e citou o estímulo aos acampamentos que ocorreram em frente a quartéis: “O apoio da organização criminosa a acampamentos em frente a quartéis onde se clamava abertamente por intervenção militar por parte das Forças Armadas, igualmente se insere no contexto da atuação efetiva, por atitude de ruptura com a democracia, por meio da violência”, acrescentou Gonet.
Instauração do caos
Paulo Gonet declarou, ainda, que a instauração do caos era uma etapa necessária para um golpe de Estado. “A instauração do caos era explicitamente considerada a etapa necessária do desenrolar do golpe, para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”.
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O procurador-geral também disse que, em paralelo, a “organização criminosa atuava em setores de inteligência para monitorar populações”. Ele ainda afirmou que o plano do golpe teve coordenação, inspiração e determinação derradeira de Bolsonaro.
Durante a sustentação da parte acusatória no julgamento, Gonet também disse que os atos da suposta organização criminosa para uma tentativa de golpe de Estado são “espantosos” e “tenebrosos”.

Alexandre de Moraes diz que ‘impunidade não é opção para a pacificação’
O ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação, fez a leitura do seu relatório, com os principais pontos do processo ao longo de quase uma hora e meia. “O País e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e [contra] a democracia, pretendendo-se uma ditadura”, pontuou. “As instituições mostraram sua força e sua resiliência”, prosseguiu Moraes.
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Moraes ainda mencionou que a soberania do Brasil não pode e não deve ser “vilipendiada, negociada e extorquida”, como já manifestou em outras ocasiões. E que a pacificação do País depende do respeito à Constituição.
“A pacificação do País, que é o desejo de todos nós, a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”, argumentou.
Para Moraes, capítulos da história do Brasil ensinam que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil e só aparentemente”.
Moraes disse ainda que a impunidade “deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia”. O ministro ainda lamentou que isso tenha sido demonstrado no passado recente do país.
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Coações não vão afetar o STF
O ministro também frisou que coações não vão afetar juízes do STF, inclusive coações estrangeira.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas. Lamentavelmente, no curso”, justificou.
“Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse Supremo Tribunal Federal”, completou.
Nesse contexto, Moraes faz referência a outra ação que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Defesa de Mauro Cid nega coação e defende validade de delação
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, defendeu no julgamento da trama golpista nesta terça-feira a validade do acordo de delação premiada e negou que tenha havido coação da Polícia Federal e do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu posso não concordar com o relatório, com o indiciamento do delegado e, de fato, não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade. Não posso dizer que ele e o ministro Alexandre de Moraes me coagiram, porque não seria verdade”, afirmou o advogado Jair Alves Pereira.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto contestam a delação de Cid justamente indicando, dentre outros pontos, coação.
A defesa de Cid afirmou ainda que ele não tinha conhecimento do Plano Punhal Verde e Amarelo, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes em 2022, após a derrota de Bolsonaro na eleição.
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