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Julgamento

Gonet afirma que Bolsonaro e demais réus ‘documentaram’ a trama golpista

Procurador-geral da República diz que não é preciso ‘ordem assinada’ do presidente para ter tentativa de golpe de estado
Agora RN
03/09/2025 | 05:23

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao ler o parecer em que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus na trama golpista que a ofensiva, para ser caracterizada, não precisa de uma “ordem assinada pelo presidente”. De acordo com ele, toda a ofensiva foi “documentada” pelos acusados. O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira e continua nesta quarta.

“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, disse Gonet, ressaltando que a ofensiva não pode ser reduzida a um evento de pouca importância. “Não podem ser tratados como devaneios utópicos anódinos, como aventuras consideradas nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão.”

Procurador-geral da República, Paulo Gonet, discursa em julgamento no STF - Foto: Antonio Augusto/STF
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, discursa em julgamento no STF - Foto: Antonio Augusto/STF

Um dos argumentos da defesa de Bolsonaro é que não houve ordem formal, como um decreto assinado, de qualquer medida buscando uma ruptura institucional.

Gonet afirmou que documentos encontrados com os investigados previam “medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente”. O ex-presidente admite ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas ao resultado eleitoral, mas alega que foram discutidos apenas instrumentos previstos na Constituição.

“Havia previsão de medidas de intervenção, inaceitáveis constitucionalmente, sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário, elaboração de estrutura de poder a ser construída no desenrolar do golpe, bem como acertos de prisões espúrias e substituição de titulares de cargos públicos”, disse Gonet.
O PGR ressaltou que a investigação reuniu uma série de provas da atuação pela tentativa de golpe e que Bolsonaro “incitava a animosidade contra o Judiciário e seus integrantes”:

“A organização criminosa documentou, como dito, a quase totalidade das ações narradas na denúncia por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva. Encontra-se materialmente comprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório”, afirmou Gonet. “Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado.”

O procurador-geral destacou ainda o papel dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista e citou o estímulo aos acampamentos que ocorreram em frente a quartéis: “O apoio da organização criminosa a acampamentos em frente a quartéis onde se clamava abertamente por intervenção militar por parte das Forças Armadas, igualmente se insere no contexto da atuação efetiva, por atitude de ruptura com a democracia, por meio da violência”, acrescentou Gonet.

Instauração do caos

Paulo Gonet declarou, ainda, que a instauração do caos era uma etapa necessária para um golpe de Estado. “A instauração do caos era explicitamente considerada a etapa necessária do desenrolar do golpe, para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”.

O procurador-geral também disse que, em paralelo, a “organização criminosa atuava em setores de inteligência para monitorar populações”. Ele ainda afirmou que o plano do golpe teve coordenação, inspiração e determinação derradeira de Bolsonaro.

Durante a sustentação da parte acusatória no julgamento, Gonet também disse que os atos da suposta organização criminosa para uma tentativa de golpe de Estado são “espantosos” e “tenebrosos”.

Julgamentos da Ação Penal 2668 Núcleo 1
Julgamentos da Ação Penal 2668 Núcleo 1

Alexandre de Moraes diz que ‘impunidade não é opção para a pacificação’

O ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação, fez a leitura do seu relatório, com os principais pontos do processo ao longo de quase uma hora e meia. “O País e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e [contra] a democracia, pretendendo-se uma ditadura”, pontuou. “As instituições mostraram sua força e sua resiliência”, prosseguiu Moraes.

Moraes ainda mencionou que a soberania do Brasil não pode e não deve ser “vilipendiada, negociada e extorquida”, como já manifestou em outras ocasiões. E que a pacificação do País depende do respeito à Constituição.

“A pacificação do País, que é o desejo de todos nós, a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”, argumentou.

Para Moraes, capítulos da história do Brasil ensinam que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil e só aparentemente”.
Moraes disse ainda que a impunidade “deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia”. O ministro ainda lamentou que isso tenha sido demonstrado no passado recente do país.

Coações não vão afetar o STF

O ministro também frisou que coações não vão afetar juízes do STF, inclusive coações estrangeira.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas. Lamentavelmente, no curso”, justificou.

“Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse Supremo Tribunal Federal”, completou.

Nesse contexto, Moraes faz referência a outra ação que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Defesa de Mauro Cid nega coação e defende validade de delação

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, defendeu no julgamento da trama golpista nesta terça-feira a validade do acordo de delação premiada e negou que tenha havido coação da Polícia Federal e do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu posso não concordar com o relatório, com o indiciamento do delegado e, de fato, não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade. Não posso dizer que ele e o ministro Alexandre de Moraes me coagiram, porque não seria verdade”, afirmou o advogado Jair Alves Pereira.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto contestam a delação de Cid justamente indicando, dentre outros pontos, coação.

A defesa de Cid afirmou ainda que ele não tinha conhecimento do Plano Punhal Verde e Amarelo, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes em 2022, após a derrota de Bolsonaro na eleição.

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