O Rio Grande do Norte encerrou 2024 com 835 mortes violentas intencionais, o menor número desde 2011, segundo a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Isso representa uma queda de 20% em relação a 2023 e de 42,6% nos últimos cinco anos, confirmando uma trajetória contínua de redução desde 2019. Os números contrastam com o cenário de 2017, quando o estado atingiu a pior taxa de homicídios do Brasil, com 2.412 assassinatos e 63,8 mortes por 100 mil habitantes.
Segundo especialistas, o resultado positivo é fruto de um conjunto de fatores: planejamento policial, integração institucional, reforço nos efetivos, inteligência e políticas sociais. Ainda existem desafios, como a vulnerabilidade em territórios periféricos e a força das organizações criminosas.
Para a governadora Fátima Bezerra (PT), os números refletem mudanças na política de segurança pública. Ela atribuiu os resultados a investimentos diretos e ao fortalecimento das polícias. “São novos equipamentos, viaturas, tecnologia e, o mais importante, a valorização dos nossos agentes. Realizamos concursos, promoções e reconhecemos o trabalho de cada um, o que fez diferença diretamente no combate à violência”, afirmou.
As principais cidades do RN também registraram redução. Em Natal, os homicídios caíram de 194 em 2023 para 135 em 2024, queda de 30,4%. Em Mossoró, foram 86 crimes contra 90 no ano anterior, redução de 4,4%. Entre os crimes que mais diminuíram, destacam-se os homicídios dolosos, com queda de 21,9% (de 814 para 636), os latrocínios, que caíram de 32 para 22 (-31,3%), e os feminicídios, que recuaram de 24 para 19 (-20,8%). Dezembro de 2024 teve 73 mortes, o menor número do mês em 14 anos.
Integração e planejamento estratégico
O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, atribuiu a queda à combinação de medidas estratégicas e integração entre instituições desde 2019, no primeiro ano da gestão Fátima.
“O Estado vem conseguindo reduzir os crimes contra o patrimônio, como roubos de veículos, arrastões a residências, assaltos em via pública, arrombamentos de estabelecimentos comerciais e roubos e furtos de celulares. Não há mais explosões de cofres ou caixas eletrônicos ou atentados contra carros-fortes. Ainda há muito a ser feito, mas os números comprovam que os investimentos no reaparelhamento das forças de segurança pública, na recomposição dos efetivos e na valorização dos profissionais que atuam na área, definitivamente, estão dando certo”.
Para ele, a redução da violência resulta de maior integração entre forças policiais e planejamento estratégico. “São vários fatores, desde um melhor planejamento, emprego das forças de segurança e integração das instituições. A parceria com órgãos federais como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e o Ministério Público, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), foi decisiva”, disse, destacando ainda a colaboração das Guardas Municipais e das Forças Armadas.
“É um trabalho contínuo. Estamos falando de integração e do envolvimento de políticas públicas que abrangem todas as áreas, como a educação, saúde e assistência social. Pensamos no compartilhamento de conhecimento, em investimentos na inteligência das instituições, no uso de novas tecnologias e no emprego eficaz dos recursos públicos”, afirmou.
Por que o RN foi tão violento entre 2011 e 2017
O especialista em segurança pública Francisco Augusto Cruz, pesquisador da UAB/IFRN/Fiocruz, destacou que os anos mais violentos foram resultado da expansão das facções criminosas e do colapso prisional.
“O período de 2011 a 2017 foi marcado pela chegada e consolidação de facções criminosas vindas do Sudeste. Elas se instalaram em áreas pobres do Nordeste e se apropriaram de pessoas carentes de políticas públicas básicas”.
Segundo ele, “as prisões potiguares, marcadas por relações ilegais entre Estado e criminalidade e por condições desumanas, se tornaram o cenário ideal para o surgimento dessas facções. O Massacre de Alcaçuz, em 2017, é o símbolo da força da criminalidade e do fracasso do poder estatal”.
Cruz explicou que a queda não é apenas efeito do policiamento ostensivo. “A segurança pública é um problema complexo que não pode ser compreendido com uma solução simples. Os índices de desenvolvimento do estado melhoraram, a contenção de lideranças criminosas nos presídios foi fundamental, o trabalho de inteligência e perícia da Polícia Civil se antecipando à criminalidade e o desmantelamento de grupos criminosos que sobrevivem do tráfico também influenciaram nesses resultados”.
Para ele, o risco de retrocesso hoje é menor. “Em 2017, a Polícia Militar que não recebia seu salário, prisões sob controle total das organizações criminosas e corrupção de todas as formas. Hoje, está melhor distribuída, enquanto a Polícia Civil e a técnica conquistaram avanços significativos. O sistema prisional mapeou as organizações criminosas, classificou os presos e garantiu relativa estabilidade. Precisamos manter políticas que valorizem os trabalhadores da segurança pública, investimentos em equipamentos e planejamento estratégico. A priorização da segurança deve ser uma política de Estado, não de governo”.
Erros e acertos na gestão
O deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública, General Girão (PL), também avaliou os avanços recentes, mas apontou falhas históricas que permitiram o crescimento da violência no passado.
“O efetivo da Polícia Militar estava muito crítico. Não tínhamos concursos públicos e a defasagem de efetivo prejudicou o trabalho da polícia. Depois que os concursos começaram a acontecer, e também a aprovação da lei de promoção de praças, conseguimos ter um maior policiamento nas ruas”.
Ele citou problemas de infraestrutura e ausência de políticas municipais. “Existiam muitas ruas sem iluminação, terrenos baldios, o que não favorecia os patrulhamentos da Polícia e da Guarda Municipal. Ocorreu ainda que um prefeito tinha a convicção de que segurança pública não era responsabilidade da prefeitura — um erro contundente. Em 2014, ampliamos o patrulhamento pagando mais diárias operacionais para empregar os policiais de folga. Durante a Copa do Mundo, fomos a melhor cidade sede em termos de segurança, segundo pesquisa da FIFA”.
Girão criticou a postura do governo federal diante das facções criminosas. “As facções precisam ser classificadas como organizações terroristas, e o governo insiste em não fazer isso. Enquanto o bandido continuar se sentindo em casa aqui no RN, teremos dificuldade de ter uma melhor segurança pública”.
Ainda assim, reconheceu o trabalho das forças estaduais. “Parabenizo toda a equipe da segurança, desde a secretaria até o mais moderno soldado, pelo trabalho honrado e difícil que eles cumprem. O gestor não pode virar as costas para as forças de segurança. Nós sempre estivemos e estaremos ao lado do cidadão, nunca dos criminosos”.
O que o RN ensina sobre segurança pública
O histórico recente do RN mostra que a combinação entre reforço policial, inteligência, investimentos em tecnologia e melhoria dos índices sociais foi decisiva para a reversão do quadro crítico vivido até 2017. A experiência potiguar indica que a continuidade da queda depende da manutenção de políticas de Estado, não de governo, e da valorização constante dos profissionais de segurança.
Para Francisco Augusto Cruz, essa é a principal lição a ser compartilhada. “Foi preciso um trabalho constante de investimentos, recomposição da tropa, promoções e valorização salarial. Novos equipamentos, melhores condições de trabalho, planejamento e criação do Sistema de Governança do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social foram a virada de chave. Racionalizar a segurança pública através de um planejamento estratégico e não tratá-la com populismo penal foi decisivo. Precisamos melhorar? Sim. Mas temos muito o que ensinar também”.
