O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira 24 que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte, mas decidiu não decretar sua prisão preventiva por considerar que se tratam de “fatos isolados”.
A manifestação de Moraes foi uma resposta ao pedido da defesa de Bolsonaro para esclarecer os limites da proibição do uso de redes sociais, especialmente em relação à concessão de entrevistas e à replicação de declarações em perfis de terceiros.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
O ministro citou como exemplo o compartilhamento, por Eduardo Bolsonaro, do discurso feito por Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, ocorrido “momentos após o acontecimento”. Segundo Moraes, isso representa tentativa de burlar a medida cautelar. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, demonstrando a utilização do ilícito modus operandi anteriormente citado”, afirmou.
Moraes manteve as medidas cautelares já impostas, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar de Brasília, o recolhimento noturno entre 19h e 6h, e a vedação do uso de redes sociais, ainda que por meio de terceiros. O ministro também reiterou a proibição de Bolsonaro manter contato com autoridades, representações diplomáticas e investigados nas ações penais relativas ao 8 de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer descumprimento. Em manifestação de cinco páginas entregue ao STF, os advogados sustentam que não há proibição expressa quanto à concessão de entrevistas e que as replicações em redes sociais por terceiros ocorrem fora do controle do ex-presidente.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, diz a defesa entregue a Moraes.
Segundo os advogados, Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”. Eles solicitam ao STF que esclareça se a restrição ao uso de redes sociais também se aplica à realização de entrevistas. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmam os defensores.
Moraes afirmou, em decisão anterior, que a proibição ao uso de redes sociais “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Para o ministro, o uso desses canais com conteúdo de Bolsonaro pode configurar burla às determinações judiciais, sob pena de prisão.
A defesa argumenta que, no momento em que Bolsonaro fez as declarações na Câmara dos Deputados, ainda não havia sido notificada da nova decisão de Moraes. O ex-presidente exibiu publicamente sua tornozeleira e criticou as restrições.
Os advogados informaram ainda que Bolsonaro permanecerá em silêncio enquanto o STF não esclarecer os limites da medida. “De toda forma, em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, afirmaram.
O documento da defesa será agora encaminhado por Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisará se as explicações são suficientes. A partir dessa avaliação, o ministro decidirá os próximos passos do processo.
