O prazo para a Prefeitura do Natal cumprir a recomendação do Ministério Público de resolver a falta de vagas nos Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) está prestes a se esgotar, faltando menos de 10 dias para o fim do período determinado.
O vereador Robério Paulino (Psol), que tem acompanhado o caso como presidente e agora vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, criticou a lentidão da Prefeitura na solução do problema. Ele foi o único vereador a votar contra o sistema de vouchers e reafirma que a solução não está no sorteio de vagas, mas na ampliação das creches públicas.
“Criança não é bingo!”, disse ele, destacando que o uso de vouchers apenas disfarça a falta de infraestrutura adequada. “Precisamos que as obras dos novos CMEIs sejam concluídas para garantir o direito constitucional à educação infantil”, completou.
A recomendação do Ministério Público, publicada no último dia 4 de setembro, solicita à Secretaria de Educação de Natal a revogação da Portaria 214/2023-GS/SME, que regulamenta o sorteio de vagas para a educação infantil. Segundo o MP, essa prática contraria princípios constitucionais que garantem o acesso à educação.
Dados do município mostram que, em 2024, 1.208 crianças ficaram sem vaga nos CMEIs, enquanto o sorteio eletrônico preencheu 3.749 vagas entre 4.957 candidatas. O MP, por meio da 61ª Promotoria de Justiça, recomendou a criação de novas vagas e o fim do sorteio, alegando que ele viola os direitos constitucionais de acesso à educação.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Natal possui mais de 40 mil crianças com até 3 anos de idade, mas apenas 6.117 estão matriculadas, com 10 obras de CMEIs paralisadas. O vereador Robério Paulino ressaltou que o sistema de vouchers em escolas particulares pode parecer uma solução rápida, mas não resolve o problema real, que é a falta de vagas nas instituições públicas.
“Faz quase um ano que o voucher foi aprovado e o problema persiste. Precisamos urgentemente da conclusão das obras dos novos Cmeis. É inaceitável que essas obras permaneçam inacabadas, deixando milhares de famílias sem alternativa”, alertou Robério Paulino.
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