O Rio Grande do Norte registrou perda de mais de R$ 75,7 milhões na arrecadação de ICMS nos meses de maio a julho deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023, conforme dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), disponíveis no Portal da Transparência. Para o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, o RN está em desvantagem em relação aos estados vizinhos, que adotaram políticas fiscais opostas.
Pedro explicou que, enquanto o RN viu sua arrecadação cair 3,6% no período analisado, o estado da Paraíba – onde a alíquota modal era 18% nos meses de maio a julho de 2023 e passou para 20% este ano-, teve um aumento de arrecadação de quase R$ 422,6 milhões. O valor significa um crescimento de 21,4% na arrecadação de ICMS pelo governo paraibano, em relação ao mesmo período do ano passado.
“De maio a julho de 2024, a arrecadação de ICMS (com modal de 18%), reduziu em R$ 75,7 milhões em relação ao mesmo período de 2023 (modal de 20%), ou seja, uma queda de 3,6%. Na Paraíba, que teve o movimento inverso da modal (em 2023 era 18% e, em 2024, passou para 20%), a arrecadação cresceu R$ 422,6 milhões, ou 21,4%”, detalhou o secretário.
Pedro afirmou também que a redução da alíquota teve impactos negativos diretos na economia local e que, com a diminuição da arrecadação de ICMS, o Estado enfrenta dificuldades financeiras que afetam a capacidade de investimento em serviços públicos essenciais e infraestrutura. E que a situação é agravada pela queda no poder de compra do funcionalismo público estadual, que, segundo ele, reduziu a circulação de cerca de R$ 400 milhões por mês na economia do Estado.
“Reduzir o ICMS no RN, na contramão dos demais estados da federação, foi ruim para todos, inclusive para os próprios empresários que passaram a vender menos. Se não sentem os efeitos atualmente é porque as políticas econômicas promovidas pelo governo Lula fomentaram a economia nacional e fez gerar mais empregos, aumentando a renda disponível para o consumo em todo o Brasil, inclusive o RN”, afirmou.
Para ele, a queda na arrecadação foi motivada pela redução da alíquota modal do ICMS no RN, que era 20% em 2023 e passou para 18% neste ano, após a Assembleia Legislativa ter rejeitado a proposta de manter os 20%. “Os dados mostram com clareza o erro de diagnóstico dos deputados da oposição e segmentos empresariais que defenderam a redução da modal do ICMS, tornando o RN mais frágil em relação aos estados vizinhos”, afirmou.
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