Os vereadores da Câmara Municipal de Natal apreciaram 12 matérias, sendo 9 Processos do Chefe do Executivo, na sessão ordinária da quarta-feira 6. Das matérias apreciadas, estão pareceres pela manutenção e derrubada de vetos. “São vetos que vão destinar as receitas do município, através da Lei Orçamentária Anual, da LOA de 2023, para o exercício de execução em 2024”, explicou o vereador Raniere Barbosa (União Brasil).
Alguns vereadores entenderam que essas emendas seriam benéficas para atender demandas da população e que não feria nenhum ato que fosse de inconstitucionalidade ou de legalidade. “Outros foram mantidos vetos também porque estava ferindo alguns objetos no mérito da lei que tratavam em algum ofício de inconstitucionalidade”, disse o parlamentar.
