O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou agora pouco que o presidente Lula (PT) vetará um único ponto do projeto de lei (PL) que visa encerrar as saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas.
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Durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, o ministro antecipou que o presidente vetará o trecho do PL que impede as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. Lewandowski enfatizou que o restante da lei permanecerá intacto.
“Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto viola valores fundamentais da Constituição”, afirmou o ministro.
O projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção ou veto da Presidência da República até esta quinta-feira 11.
Nos termos da legislação atual, os detentos têm o direito de deixar a prisão por até cinco dias para visitar a família em feriados, participar de atividades de ressocialização ou estudar fora.
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