O governo estuda usar o fundo garantidor que abastece programas como o Desenrola, de renegociação de dívidas, e o Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas, para socorrer as companhias aéreas, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Por já ter recursos em caixa, o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), a princípio, não teria impacto fiscal sobre as contas públicas – uma exigência da Fazenda.
“A gente está trabalhando um novo fundo através possivelmente do FGO, que está sendo discutido no Ministério da Fazenda”, afirmou Costa Filho. “A gente tem feito reuniões permanentes com o Ministério da Casa Civil, da Fazenda e BNDES, onde a gente está estudando uma modelagem de crédito para o setor. Vai sair; o que estamos fechando são só números. A gente espera nesses próximos dias apresentar uma proposta concreta às companhias aéreas brasileiras”, disse o ministro.
Integrantes da equipe econômica, no entanto, afirmaram que o tema ainda está em aberto, sendo o FGO uma das possibilidades – mas que ainda não há definição. Sendo assim, ainda não há negociações efetivas entre o Tesouro e o Banco do Brasil, administrador do FGO, sobre o assunto.
Segundo interlocutores, a orientação, ao menos por enquanto, é para que o fundo siga focado nas micro e pequenas empresas e nos microempreendedores individuais (MEI) – que são o foco original desse instrumento garantidor.
O FGO foi criado em 2009, por meio de uma lei que autorizou a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito. O instrumento só ganhou força, porém, durante a pandemia, com o desenvolvimento do Pronampe, o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
Em 2023, o fundo também passou a ser usado para garantir operações do Desenrola, voltado às pessoas físicas endividadas – plataforma que pode ser expandida a pessoas jurídicas, segundo vem sinalizando o ministro Márcio França, das Micro e Pequenas Empresas.
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