Em disputa judicial há quase 20 anos, o Hotel BRA, obra inacabada na Via Costeira, finalmente começou a ter seu 8º pavimento demolido, após autorização dada em decisão judicial. A demolição está sendo realizada pela empresa NATHWF Empreendimentos S.A., proprietária do imóvel.
A obra do hotel foi paralisada em 2005, após decisão judicial, por ter ultrapassado os limites da construção previstos na legislação em vigor. A licença emitida pela prefeitura conforme o Plano Diretor da época não permitia a construção do último pavimento, resultando em um impasse com as autoridades municipais e a empresa responsável.
Após determinação da Justiça Federal, em setembro de 2023, o 8° andar teve a decisão de que fosse demolido. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), emitiu a autorização para a derrubada da parte do hotel que ultrapassava o gabarito da via Costeira.
Segundo a pasta, a empresa seguiu as diretrizes judiciais e formalizou o pedido de demolição junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O processo incluiu a apresentação de documentos e a montagem de um canteiro de obras, onde estão sendo seguidos os procedimentos adequados para a demolição, sob supervisão de uma empresa licenciada.
Após demolição do oitavo andar do Hotel BRA, estrutura será avaliada
Thiago Mesquita, titular da Semurb, afirmou que a secretaria foi informada pela empresa que, após a conclusão da demolição, realizará uma avaliação detalhada do restante da estrutura do prédio. Essa análise visa verificar aspectos como a estabilidade e integridade do edifício antes de prosseguir com a apresentação de novos planejamentos.
Ao AGORA RN, o secretário esclareceu que a empresa ainda não apresentou o projeto. “Até o momento, a empresa não apresentou à secretaria os projetos para um novo alvará de construção e licença de instalação destinados à requalificação do prédio. A demolição do último pavimento representa apenas a primeira etapa do processo, sendo necessário aguardar os próximos passos da empresa após a conclusão desta fase judicial”, explicou.
Questionado sobre possíveis impactos ambientais, Mesquita certificou que a demolição não acarreta danos ambientais significativos, pois a situação já é considerada consolidada do ponto de vista urbanístico e ambiental. A retirada do último andar busca corrigir a violação das diretrizes paisagísticas estabelecidas no plano de retorno anteriormente vigente durante a construção do prédio.
“Não está sendo acrescido nenhum impacto ambiental, pelo contrário, está se retirando o último andar por entender que ele feria a questão da paisagem estabelecida no plano de retorno anterior, que era vigente na época na construção do prédio. Então não há essa avaliação ambiental”, disse.
Ainda conforme o secretário, a expectativa é que, após a conclusão da demolição, o empreendedor busque oficialmente a secretaria para apresentar os projetos de requalificação do prédio ou solicitar um novo alvará. Quanto à responsabilidade pela avaliação estrutural do edifício, Mesquita informou que recai inteiramente sobre a empresa, já que é ela quem detém a concessão do governo-estado e se compromete a zelar pela integridade de sua propriedade.
Procurado pela reportagem, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) informou que, até o momento de publicação desta matéria, não foi requisitado ao órgão a Autorização Especial para este fim de demolição.
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