Na década de 1980, eu cursei e concluí o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Saí de lá confirmando um ensinamento básico para entender a República brasileira: aqui nós vivemos com três poderes constituídos.
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São eles: o Legislativo, que é formado por câmaras municipais, assembleias, Câmara dos Deputados e Senado; o Executivo, que é formado por prefeituras, governos estaduais e presidência da República; e o Judiciário, com juízos de primeiro grau, tribunais de segunda instância, tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os poderes devem ser harmônicos entre si, mas são independentes porque têm tarefas diferentes. Essa premissa anda desgastada porque querem misturar as atribuições dos poderes. Mas é um raciocínio correto. É dessa forma que a sociedade entende quais instâncias deve procurar para resolver os seus problemas. Assim é um estado, uma cidade e um país que caminha normal.
O jornalista Luiz Maria Alves, quando queria fazer uma crítica pesada a alguém, começava dizendo mais ou menos assim: “não deve ser verdade que tal fato aconteceu” ou “não deve ser verdade tal interpretação que foi dada”.
Pois bem. Acompanhando a grande mídia ao longo do dia de ontem, penso que não deve ser verdade grande parte do que tenho lido, visto e ouvido. Ministros do STF reprovaram a decisão da maioria do Senado de aprovar uma proposta de Emenda Constitucional que restringe as decisões monocráticas, aquelas proferidas por um ministro só.
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Ministros avaliam que há uma perseguição ao STF. Mas de onde?
O Congresso é bastante criticado quando não faz sua obrigação básica, que é legislar. E quando legisla, isso é visto como uma perseguição aos ministros?
Respeito profundamente o poder Judiciário, em todas as suas instâncias. Defendo o STF em vários momentos porque acho que é acusado de muita coisa que é inverdade. Agora, não podemos achar que o STF é a única instância da República que pode ter razão e estar certo nas suas decisões.
O Congresso Nacional tem de legislar. Ele é eleito e pago para isso. E custa uma fortuna, diga-se de passagem.
Parlamento não pode só falar de emenda. É preciso legislar. E quando faz isso, está representando o pensamento de todos os brasileiros, que vão às urnas a cada quatro anos para eleger 513 deputados federais e 81 senadores.
O STF tem de entender que a competência de legislar é do Parlamento. Fica com os juízes, desembargadores e ministros dos tribunais o direito e a obrigação de julgar. Mas sempre de acordo com a lei – que, por sua vez, é aprovada pelo Parlamento.
*Alexandre Macedo é consultor político
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