É do presidente da República a prerrogativa de indicar nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF). E é do Senado a prerrogativa de aprovar ou não esses nomes. Por tradição, o Senado aprova o nome depois de submetê-lo a uma sabatina. O mais recente a passar pelo rito foi Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula e que tomará posse em fevereiro como ministro do STF.
Para ser ministro do STF, há cinco condições básicas: ser brasileiro nato, estar com plenos direitos políticos, ter mais de 35 e menos de 70 anos de vida, ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Portanto, três critérios absolutamente objetivos e dois subjetivos. “Notável saber jurídico”, apesar dos currículos, depende de quem olha. E “reputação ilibada” é subjetivo porque depende de quem está julgando.
O ministro Flávio Dino tem notável saber jurídico, porque foi por 12 anos juiz federal, por concurso. Todo mundo sabe que concurso para juiz federal não é uma coisa simples nem fácil de ser vencida. Depois, ele tem uma reputação ilibada. Independentemente de ser de esquerda ou de direita, simpático à posição política de “a” ou “b”, ele passou por diversos cargos públicos, inclusive de governador e ministro de Estado, e nada desabona a sua reputação.
Até aí Lula acertou em tudo, porque Flávio Dino preenche os requisitos e Lula está dentro das suas prerrogativas. Mas Lula cometeu um deslize. Lula é um político que fala muito bem com as massas. Presidente da República pela terceira vez, ele sabe o peso que têm suas declarações. Então, ele não diz coisas sem pensar, principalmente quando se refere a temas que são importantes para o País, e a indicação de um ministro do STF não é uma brincadeira.
Na semana passada, ao comemorar a aprovação de Dino pelo Senado, Lula, visivelmente emocionado, disse em um discurso durante a Conferência Nacional da Juventude que, pela primeira vez, o STF teria um “ministro comunista”.
Não é prerrogativa de Lula indicar um ministro porque ele é comunista. Assim como também não era prerrogativa do ex-presidente Jair Bolsonaro indicar um ministro porque ele era “terrivelmente evangélico”, caso de André Mendonça.
Nem um nem outro.
Ao STF devem ser indicados nomes que preencham àquelas condições básicas: idade, nacionalidade, direitos políticos, notável saber jurídico e republicação ilibada, mesmo que seja uma pessoa do relacionamento do presidente.
Lula acertou em vários pontos, mas errou em um. Comemorar o fato de o ministro ser “comunista” não é razão pela qual se deve festejar a indicação de um ministro novo para o STF.
Poderia ter sido pelos outros predicados de Flávio Dino.
*Alexandre Macedo é consultor político.
