Os municípios do Rio Grande do Norte receberão R$ 2,6 bilhões em compensação aos meses de julho, agosto e setembro deste ano. O acerto foi fechado em Brasília, a partir das mobilizações promovidas pelas entidades municipalistas.
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O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, apontou que as pautas sobre o ICMS já estavam sendo discutidas, mas que agora foram consolidadas, sendo “reivindicações justas visando sempre o bem estar das pessoas nas cidades”, segundo ressaltado por ele.
“A situação dos municípios atualmente é de ordem estrutural. O Governo Federal garante, com isso, apenas que os repasses do FPM não sejam inferiores aquilo que foi recebido no ano passado. Resta-nos manter as pautas nas trincheiras para aglutinar mais recursos para os municípios”, conclui Luciano.
Antecipação de 2024
O presidente da Femurn afirmou que para ainda este ano está sendo aguardada a recomposição referente a 2024, como uma antecipação.
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Decisão sobre FPM foi aprovada por meio do PLP 136/2023
Prefeitos do RN e de outros estados do país realizaram uma mobilização em Brasília para protestar sobre a queda do FPM na última terça-feira, 3, quando foi aprovado o PLP 136/2023.
A ação promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) gerou pressão sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou o projeto que formaliza o acordo de reposição das perdas do FPM.
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