Após uma semana de debates entre os parlamentares, a Câmara Municipal de Natal aprovou na última terça-feira 15 um projeto de lei que obriga a realização de exames toxicológicos para novos servidores públicos municipais. De autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), a proposta segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
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Segundo o projeto, candidatos aprovados em concursos públicos no Município de Natal só poderão virar servidores efetivos caso o exame dê negativo para o uso de drogas nos três meses anteriores à coleta da amostra, com direito a uma contraprova.
Projeto original de exame toxicológico
O projeto original previa uma janela de detecção de seis meses, mas uma emenda da vereadora Brisa Bracchi (PT) reduziu o tempo para três meses. Além disso, outra emenda definiu que a maconha para fins medicinais seja eliminada do rol de substâncias proibidas.
A proposta estabelece a eliminação dos candidatos com resultado positivo para o exame e também daqueles que se recusarem a fazer o teste, assim como daqueles que tentarem fraudar os resultados.
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