A Câmara Municipal de Natal (CMN) está no processo de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve nortear a aplicação dos recursos arrecadados pela Prefeitura no ano de 2023. Na pelo terça-feira 20 deve ocorre a votação final. A vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovou na última sessão uma emenda ao orçamento que destina 2,8 milhões para a distribuição de absorventes para pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social.
“Fizemos essa emenda, porque a Lei da Dignidade Menstrual foi sancionada em 2021 e, até agora, nenhum absorvente foi distribuído, mesmo com recurso alocado. Nós continuamos garantindo orçamento, mas a Prefeitura permanece sem executar”, revela Brisa Bracchi.
Ao total, a vereadora aprovou 55 emendas à LOA 2023. Entre as quais estão a reserva de orçamento de R$ 100 mil para reformas de habitações de interesse social, mais R$ 100 mil para promoção da Saúde Integral LGBTI nas Unidades Básicas de Saúde do município, outros R$ 100 mil para asseio da população em situação de rua e R$ 200 mil para a capacitação de agentes da cultura.
“A gente acredita que o orçamento público de 2023 precisa ter como centro aqueles que mais precisam, que é a classe trabalhadora, que são os moradores da periferia, quem precisa do posto de saúde e da escola municipal”, conta Brisa.
Orçamento
A LOA é elaborada, geralmente, ao final do ano e tem como objetivo apontar as prioridades do executivo para o ano seguinte. No caso dos municípios, as vereadoras e vereadores contribuem pontuando serviços, obras e ações públicas à serem executadas a partir da previsão de quanto o município arrecadará.
