BUSCAR
BUSCAR
Impasse

Senado aprova novo arcabouço fiscal e devolve texto para a Câmara

Da bancada do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia (PSD) foi a única a votar a favor do arcabouço fiscal
Agora RN
22/06/2023 | 08:31

O Senado aprovou nesta quarta-feira 21, por 57 votos a 17, o texto da nova regra fiscal, chamada de arcabouço. Após os senadores rejeitaram sugestões de mudança apresentadas, o projeto retornará à Câmara para mais uma rodada de votação. Isso porque a proposta sofreu outras alterações no Senado.

Da bancada do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia (PSD) foi a única a votar a favor. O bolsonarista Rogério Marinho (PL) votou contra. Já Styvenson Valentim (Podemos) não compareceu à votação.

Relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) - Foto: Reprodução
Relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Reprodução

O arcabouço, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita. O objetivo é estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento econômico.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites da norma o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e gastos com ciência e tecnologia de forma geral. E incluiu no projeto um trecho que, na prática, preserva até R$ 40 bilhões de despesas em 2024.

Aziz não mexeu no período da inflação considerado para corrigir as despesas federais, que será de 12 meses anteriores até junho — e não a projeção para todo o ano, de janeiro até o fim de dezembro, como propôs o governo inicialmente. Mas aceitou proposta que permite que o governo possa prever, no projeto de lei orçamentária, o valor das despesas também com base na inflação de julho a dezembro. O estimado para este ano é entre R$ 30 e R$ 40 bilhões.

Como a inflação registrada ao final de 2023 deve ficar em um patamar maior do que o apurado nos 12 meses até junho, a expectativa é que, com essa mudança, o governo possa detalhar na peça orçamentária referente ao ano que vem como vai gastar esse montante. Se vai, por exemplo, usar para investir em programas sociais como o Bolsa Família.

A possibilidade de crescimento das despesas estará na proposta de orçamento, mas condicionada à aprovação de crédito pelo Congresso. Segundo o novo regime fiscal, as despesas terão crescimento real. Então, quanto maior a inflação, maior o ritmo de crescimento das despesas.

Segundo o novo regime fiscal, as despesas terão crescimento real. Então, quanto maior a inflação, maior o ritmo de crescimento das despesas.

A possibilidade de crescimento das despesas estará na proposta de orçamento, mas condicionada à aprovação de crédito pelo Congresso.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou da votação e das negociações no Senado para alteração deste ponto.

Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.