O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira 16 que a Corte vai levar em consideração a resolução aprovada pelo Congresso sobre as emendas de relator-geral do Orçamento, e que boa parte dos pontos criticados foram atendidos.
- STF: Projeto com novas regras de emendas de relator confirma ‘impropriedade’, diz Rosa
- STF: STF tem 4 a 4 em julgamento sobre emendas de relator
- Abastecimento: Caern realiza parada de abastecimento nesta terça 20 que afeta áreas de Natal e zona metropolitana
“Muito daquilo que estava proposto nessa resolução de certa maneira atendia às preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento. Nós, segunda-feira, com toda certeza, nos debruçaremos sobre essa resolução que agora foi aprovada, sempre dentro desse sentido importante de diálogo entre os Poderes”, disse.

A sessão do Supremo foi suspensa nesta quinta-feira 15 a pedido de Lewandowski com o placar de cinco votos contrários ao uso das emendas contra quatro favoráveis. O julgamento será retomado na segunda-feira 19.
Em meio à discussão do projeto de resolução no Congresso, o ministro pediu mais tempo para analisar o caso “devido à complexidade da matéria”. Faltam os votos dele e de Gilmar Mendes.
Nesta sexta, Lewandowski afirmou que o julgamento foi paralisado “em homenagem” ao Congresso. O magistrado disse que, ao enviar o projeto de resolução para o STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “inaugurou um salutar diálogo institucional”.
“Com isso [envio do projeto de resolução] nós paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso Nacional. Estou tomando conhecimento agora de seu conteúdo e, certamente, nós levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda-feira que vem às 10h”, afirmou.
“A resolução é um fato novo e, no Direito, nos procedimentos judiciais, os fatos novos têm que ser considerados, a meu ver”, completou.
Lewandowski deu a declaração à imprensa após se reunir com Pacheco no Senado para entregar o anteprojeto que altera a Lei do Impeachment. O ministro presidiu a comissão de juristas criada pelo senador em março para revisar a legislação.
O projeto de resolução que altera as emendas de relator foi apresentado pelo próprio presidente do Senado na terça-feira 13 e enviado ao gabinete de todos os ministros antes do início do julgamento.
Mesmo assim, a presidente do Tribunal e relatora da matéria, Rosa Weber, afirmou que a proposta não impedia o julgamento e apenas confirmava “a impropriedade do sistema até então praticado”. A ministra considerou que o uso das emendas para atender a solicitações de parlamentares ou pessoas externas é inconstitucional.
Após a sessão desta sexta, Pacheco disse que o projeto é “integralmente bom”, e que o Congresso buscou corrigir todos os pontos criticados pelo Supremo. O senador argumentou que as emendas garantem a “descentralização dos recursos” e a “formatação do Orçamento através de uma ação conjunta entre o Executivo e o Legislativo”.
“Eu considero adequado o que o Congresso fez hoje, que é uma demonstração de comprometimento com a qualidade do gasto público, com a impessoalidade e algo muito importante, que é a transparência. Ou seja, somente o parlamentar poderá fazer indicação”, afirmou Pacheco.
“De modo que, tudo aquilo que era ponto vulnerável apontado pelo Supremo e pelas próprias ações se busca corrigir com essa resolução. Evidentemente que, a depender da decisão do STF, se houver algo mais que o Congresso possa fazer para poder atacar eventuais pontos vulneráveis, obviamente haverá toda nossa disposição de poder fazê-lo.”
O projeto vem sendo costurado nos últimos meses pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado para tentar esvaziar os questionamentos dos ministros ao mecanismo. A votação estava prevista para a próxima terça 20, mas foi antecipada para esta sexta pouco após o fim da sessão do STF desta quinta 15.
A resolução concentra parte dos recursos nas mãos dos chefes das duas Casas legislativas e divide o montante conforme o tamanho das bancadas partidárias.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.