Duas operações da Polícia Civil em Natal terminaram com a apreensão de diversos ingressos para a primeira partida da final da Série D do Campeonato Brasileiro no último fim de semana. O jogo de ida entre o América-RN e Pouso Alegre-MG aconteceu na Arena das Dunas no domingo 18 e reuniu um público total de 30.509 torcedores. A partida terminou com vitória com placar de 2 a 0 para o time alvirrubro.
No dia 16, foram detidas três pessoas nas proximidades da sede do clube do América com um total de 37 ingressos que estavam sendo vendidos com valores superfaturados. Já no domingo 18, outras seis pessoas foram conduzidas à delegacia pela prática do mesmo crime. Com o segundo grupo, foram apreendidos 16 ingressos e, aproximadamente, R$ 2,3 mil.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação começou após os policiais receberem denúncias de que os cambistas estavam vendendo ingressos para o jogo por valores até dez vezes maiores do que os vendidos oficialmente, caracterizando crime previsto no Estatuto do Torcedor.
Advogado especialista em processo penal e professor universitário, Cyrus Benavides explicou ao AGORA RN que esse tipo de crime não está regulamentado no Código Penal. Em razão disso, ainda existe uma dúvida muito grande sobre se ser cambista é crime ou não.
“Porém, ser cambista de jogo de futebol é crime, porque esse crime está tipificado no Estatuto do Torcedor, que passou a existir em 2003, e foi mais detalhado em uma lei que veio para somar, em 2010. A lei deixa claro que, para ser crime, tem que ter um valor superior ao que está estampado no bilhete”, pontuou ele.
Vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010) tem pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa.
“Aliás, existia durante vários anos uma discussão que só poderia se configurar crime se precisaria os ingressos estarem esgotados, ficava um impasse. Só que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou essa tese e decidiu que independe dos ingressos estarem esgotados ou não”, exemplificou Benavides.
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