A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) adiou, mais uma vez, o prazo de lançamento do edital da licitação do transporte público. Daliana Bandeira, titular da pasta, informou em entrevista ao Band Cidade nesta terça-feira, 07, que o novo prazo para a licitação ser publicada é de dois meses, ou seja, até agosto.
A licitação do transporte público é fundamental para regulamentar o serviço de mobilidade urbana na cidade. “Estamos para licitar […] vamos zerar o jogo e começar um contrato novo, com novas obrigações, estamos com a licitação para ser colocada, estamos com a minuta do edital, já fizemos nossas considerações tecnicamente, fizemos nossa consulta à Procuradoria e esperamos que nos próximos dois meses, no máximo, coloquemos a publico […] até agosto é esperado, é um compromisso que a gestão assumiu” , disse a titular da STTU, Daliana Bandeira.
A ideia da STTU é reorganizar o sistema de forma a oferecer mais viagens em horários e locais que têm maior demanda. O plano aumenta o número de linhas no transporte público natalense de 55 para 90, sendo 18 delas estruturais, 28 de bairro, 24 regionais, 10 diretas e 10 ‘corujão’.
Inicialmente previsto para o fim do ano passado, o edital vem sendo adiado desde então e, caso seja colocado em prática, será a quarta tentativa de fazer a licitação do transporte público de Natal, que desde 2013 tenta, sem sucesso, realizar a ação. A nova licitação é apontada como essencial para resolver o sucateamento das frotas que circulam na cidade. Apesar disso, vem sendo arrastada há anos.
Inicialmente previsto para o fim do ano passado, o edital do transporte vem sendo adiado desde então. Foto: José Aldenir
Prefeitura e Seturn serão multados diariamente enquanto não restabelecerem 100% da frota de ônibus em Natal
A Justiça do Rio Grande do Norte decretou multa de R$ 50 mil para ser distribuída entre a Prefeitura do Natal e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), por cada dia no qual for descumprido a decisão de suspender “atos a partir dos quais vem ocorrendo a diminuição” da frota, além de obrigar o restabelecimento das “linhas extintas ou tiradas de circulação”. Ao todo, desde o início da pandemia 34 linhas de ônibus foram devolvidas ou paralisadas pelas empresas vinculadas ao Seturn.
A decisão é decorrente da ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT). O juiz Artur Cortez Bonifácio assinou a decisão em 31 de maio, e deu 72 horas para as partes se manifestarem. Está marcada para o dia 17 de junho uma audiência de conciliação.
Prefeitura faz chamamento público para alternativos operarem as linhas de ônibus abandonadas na pandemia
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), publicou no Diário Oficial do Município do último domingo 05, a Portaria de número 076/2022 – STTU/GS, que trata da chamada pública para operação, pelos operadores do Sistema de Transporte Opcional, das linhas de ônibus devolvidas pelas empresas.
Estão aptos a participar do procedimento somente os atuais permissionários do serviço Opcional de Transporte Público e cada permissionário poderá apresentar proposta para operar com até dois veículos.
Os permissionários têm do dia 06 a 17 de junho para oficializar as propostas. Decorrido o prazo estabelecido, a Comissão de Organização do Chamamento Público terá o prazo de até 10 dias úteis para proceder a análise e a classificação dos permissionários, de acordo com os critérios e requisitos estabelecidos no edital. Depois desse período de análise, a Comissão fará a publicação da listagem com a ordem de classificação no Diário Oficial do Município e realizará sessão presencial para escolha das linhas pelos permissionários. Após a escolha das linhas, os permissionários terão até 30 dias para apresentar o veículo na STTU para início da operação.
