O novo decreto estadual a ser publicado ainda nesta quinta-feira 22 vai liberar aulas presenciais em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. De acordo com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), fica permitido o funcionamento das atividades até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto.
O decreto terá validade até o dia 12 de maio e traz, entre outras alterações, o toque de recolher no horário entre 22h e 5h, de segunda a sábado. A medida continua integral aos domingos e feriados com exceção dos serviços essenciais. Antes, o toque de recolher era das 20h às 6h.
As academias estão autorizadas das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher. Restaurantes autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades.
A bebida alcoólica continua proibida para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes a qualquer dia ou horário.
“Para conter a taxa de transmissibilidade, recomendamos aos municípios que mantenham fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização”, escreveu Fátima no Twitter.
As medidas restritivas em vigor para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte têm prazo para encerramento nesta sexta-feira 23. Portanto, o novo decreto passa a valer a partir deste sábado 24. Antes, no documento publicado no dia 1º de abril, o Governo do Estado autorizou a volta do funcionamento do comércio.
Ação do MP
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma Ação Civil Pública para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais. As aulas presenciais estão suspensas nas escolas públicas desde março de 2020. Na ação, o MP pede que o retorno das aulas presenciais seja “de forma híbrida, gradual, segura e facultativa”. A ação foi ajuizada no dia 5 de abril.
Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar.
O MPRN pediu ainda que, em caso de eventual necessidade de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes pública e privada da educação, o Governo do Estado confira tratamento igualitário, abstendo-se de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada de ensino, em descompasso com a rede pública de ensino.
Posicionamento do comitê científico
Após uma reunião no dia 13 de abril, o comitê científico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) debateu a retomada das aulas presenciais. De acordo com Marise Reis, professora da UFRN, médica infectologista e membro do comitê que assessora o Governo do Estado, ainda não é recomendada a retomada presencial das atividades. “O comitê entende que ainda não temos condições para o retorno presencial. Os indicadores da epidemia no Estado indicam alta transmissão comunitária [do coronavírus]”, disse, ao Agora RN.
O secretário Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), chegou a afirmar que as aulas presenciais só seriam retomadas com a autorização do comitê científico estadual. Getúlio Marques ainda comentou que seria ideal que os professores fossem incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra o coronavírus, mas frisou que apenas o Ministério da Saúde é responsável pela ação.
